171828 leis

Portaria 1987-08-19 Última atualização: ↻ 1993-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-19 Última atualização: ↻ 2001-05-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-08-19 Última atualização: ↻ 1990-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-18 Última atualização: ↻ 2002-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-08-18 Última atualização: ↻ 1992-08-29 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1987-08-18 Última atualização: ↻ 1988-08-12 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1987-08-18 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 41 art.

Lei 1987-08-18 Última atualização: ↻ 1988-04-19 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Presidente-Republica 1987-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1987-08-17 Última atualização: ↻ 1990-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1987-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1987-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-17 Última atualização: ↻ 1996-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-17 Última atualização: ↻ 1991-01-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-14 Última atualização: ↻ 1988-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1987-08-14 Em vigor texto original 40 art.

Decreto-Governo 1987-08-13 Em vigor texto original 149 art.

Despacho-Normativo 1987-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-12 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-11 Última atualização: ↻ 1997-04-05 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-08-11 Última atualização: ↻ 1988-07-18 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1987-08-11 Última atualização: ↻ 1991-03-14 Revogada texto original 47 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-08-11 Última atualização: ↻ 1991-05-28 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-08-10 Última atualização: ↻ 2007-11-12 Revogada texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1987-08-10 Última atualização: ↻ 2006-06-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-08-10 Última atualização: ↻ 1998-10-09 Revogada texto original 131 art.

Decreto-Lei 1987-08-08 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1987-08-08 Em vigor texto original Não indexado