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171828 leis

Aprova as alterações ao regulamento de gestão do MULTIPAR - Fundo de…
Portaria 1987-08-08 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga por um ano o prazo de vigência do Decreto Regulamentar n.º 35/85, de…
Decreto-Regulamentar 1987-08-08 Em vigor texto original 1 art.
Concede autonomia administrativa e financeira à Universidade do Porto
Portaria 1987-08-08 Em vigor texto original Não indexado
Adita o curso de Educação de Infância na Universidade do Minho aos quadros…
Portaria 1987-08-08 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece disposições relativas à ajuda comunitária à produção de sementes em…
Portaria 1987-08-08 Em vigor texto original Não indexado
Declara a zona velha da cidade do Funchal como área crítica de recuperação e…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-08-08 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração do Porto de Lisboa
Decreto-Lei 1987-08-07 Última atualização: ↻ 1998-11-03 Revogada texto original 60 art.
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração dos Portos do Douro e Leixões…
Decreto-Lei 1987-08-07 Última atualização: ↻ 1998-11-03 Revogada texto original 59 art.
Estabelece a possibilidade de contratação de pessoal pelos estabelecimentos de…
Decreto-Lei 1987-08-06 Em vigor texto original 4 art.
Altera o Estatuto da Companhia das Lezírias, E. P.
Decreto-Lei 1987-08-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 38 art.
Prorroga por um ano o prazo de vigência do Decreto Regulamentar n.º 33/85, de…
Decreto-Regulamentar 1987-08-06 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece as regras de transição para os regimes de aposentação…
Decreto-Regulamentar 1987-08-06 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o regulamento que define as competências das divisões e das secções…
Portaria 1987-08-05 Em vigor texto original 18 art.
Fixa o preço mínimo, por quilograma, para o pimento de categoria I, destinado à…
Despacho-Normativo 1987-08-05 Em vigor texto original Não indexado
Cria um lugar de técnico superior principal e um lugar de motorista de pesados…
Portaria 1987-08-05 Última atualização: ↻ 1988-05-10 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a constituição da sociedade FUNGEST - Sociedade Gestora de Fundos de…
Portaria 1987-08-05 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração do Porto de Sines
Decreto-Lei 1987-08-05 Última atualização: ↻ 1998-11-03 Revogada texto original 60 art.
Institui o Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA) como organismo…
Decreto-Lei 1987-08-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Estabelece um incentivo fiscal à criação de postos de trabalho em zonas com…
Decreto-Lei 1987-08-04 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 23/86, de 18 de Fevereiro…
Decreto-Lei 1987-08-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Estabelece o regime de primeira venda de pescado fresco
Decreto-Lei 1987-08-04 Última atualização: ↻ 2022-12-30 Revogada texto original 22 art.
Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Transportes em Automóveis…
Decreto-Regulamentar 1987-08-04 Última atualização: ↻ 1997-12-27 Em vigor texto original 12 art.
Altera os preços de intervenção no sector do leite e lacticínios constantes dos…
Portaria 1987-08-04 Em vigor texto original Não indexado
Concede uma restituição à exportação e respectivos montantes para os produtos…
Despacho-Normativo 1987-08-04 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece os contingentes de importação de queijos para o 3.º trimestre de 1987
Despacho-Normativo 1987-08-03 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção aos artigos 14.º, 15.º, 16.º e 18.º do Decreto Regulamentar…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-08-03 Última atualização: ↻ 2000-11-10 Revogada texto original 6 art.
Extingue o Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (IGEF)
Decreto-Lei 1987-08-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 12 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1987 o prazo do regime de instalação em que se…
Decreto-Lei 1987-08-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Reestrutura a carreira de enfermagem do pessoal civil dos serviços…
Decreto-Lei 1987-07-31 Última atualização: ↻ 1988-02-11 Em vigor texto original 21 art.
Revoga o Decreto n.º 411/74, de 5 de Setembro, e esclarece que a assistência…
Decreto-Lei 1987-07-31 Em vigor texto original 2 art.
Converte a Escola de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca em Escola de…
Decreto-Governo 1987-07-31 Em vigor texto original 4 art.
Isenta do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) as transmissões de bens para…
Decreto-Lei 1987-07-31 Última atualização: ↻ 2017-02-14 Revogada texto original 6 art.
Estabelece um regime transitório para o provimento dos lugares dos serviços dos…
Decreto-Lei 1987-07-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Estabelece a isenção de todos os impostos e taxas que se mostrem devidos em…
Decreto-Lei 1987-07-31 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.
Introduz alterações à Portaria n.º 53/86, de 8 de Fevereiro, que aprova a…
Portaria 1987-07-31 Em vigor texto original Não indexado
Reestrutura a carreira de fotógrafo-lofoscopista
Decreto-Regulamentar 1987-07-31 Em vigor texto original 5 art.
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
Portaria 1987-07-31 Em vigor texto original Não indexado
Alarga o quadro único dos administradores hospitalares
Portaria 1987-07-31 Última atualização: ↻ 1994-06-07 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção ao anexo I do regulamento anexo à Portaria n.º 582-B/84, de 8…
Portaria 1987-07-31 Em vigor texto original Não indexado
Elabora um bilhete-postal a enviar aos beneficiários do Centro Nacional de…
Portaria 1987-07-31 Em vigor texto original Não indexado
Sujeita a medidas preventivas pelo prazo de dois anos os terrenos destinados à…
Decreto-Regulamentar 1987-07-31 Última atualização: ↻ 1990-02-08 Em vigor texto original 3 art.
Altera a redacção ao n.º 1 do artigo 1.º e ao n.º 2 do artigo 8.º do Decreto…
Decreto-Regulamentar 1987-07-31 Em vigor texto original 3 art.
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
Portaria 1987-07-30 Em vigor texto original Não indexado
Altera o quadro da Auditoria Jurídica do Ministério das Finanças
Portaria 1987-07-30 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 12.º da Portaria n.º 496/81, de 17 de Junho…
Portaria 1987-07-30 Em vigor texto original Não indexado
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz
Portaria 1987-07-30 Última atualização: ↻ 1993-04-27 Em vigor texto original Não indexado
Altera o anexo II ao Decreto Regulamentar n.º 62/86, de 6 de Novembro, que…
Decreto-Regulamentar 1987-07-30 Em vigor texto original 2 art.
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro
Portaria 1987-07-30 Em vigor texto original Não indexado
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã na parte…
Portaria 1987-07-30 Em vigor texto original Não indexado
Reclassifica na carreira de tesoureiro os oficiais administrativos que exerçam…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-07-30 Em vigor texto original 3 art.

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