171831 leis

Portaria 1987-06-27 Última atualização: ↻ 1987-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-27 Última atualização: ↻ 2000-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1987-06-27 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Lei 1987-06-26 Última atualização: ↻ 1989-08-14 Revogada 16 art.

Decreto-Lei 1987-06-26 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1987-06-26 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1987-06-26 Última atualização: ↻ 2010-10-22 Revogada texto original 31 art.

Despacho-Normativo 1987-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-26 Última atualização: ↻ 1989-06-05 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-06-25 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-06-25 Última atualização: ↻ 1992-07-22 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1987-06-25 Última atualização: ↻ 1988-05-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-06-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-06-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-25 Última atualização: ↻ 1987-12-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-06-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-06-25 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Governo 1987-06-25 Em vigor texto original 10 art.

Lei 1987-06-25 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Governo 1987-06-25 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1987-06-24 Última atualização: ↻ 2010-06-01 Revogada texto original 81 art.

Lei 1987-06-24 Última atualização: ↻ 1988-05-26 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1987-06-24 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1987-06-24 Última atualização: ↻ 1989-08-17 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1987-06-24 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1987-06-24 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1987-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1987-06-24 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1987-06-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1987-06-24 Última atualização: ↻ 1989-02-25 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1987-06-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1987-06-24 Última atualização: ↻ 1994-07-07 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1987-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1987-06-24 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1987-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-06-24 Última atualização: ↻ 2007-11-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1987-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-06-23 Em vigor texto original Não indexado