171831 leis

Decreto-Lei 1987-06-11 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1987-06-11 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1987-06-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1987-06-11 Última atualização: ↻ 2011-12-30 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1987-06-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1987-06-11 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1987-06-09 Última atualização: ↻ 1990-10-29 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1987-06-09 Última atualização: ↻ 2008-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-06-09 Última atualização: ↻ 1992-07-30 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1987-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-08 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-06-08 Última atualização: ↻ 1989-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-08 Última atualização: ↻ 1991-10-12 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1987-06-06 Última atualização: ↻ 1998-10-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-06 Última atualização: ↻ 1991-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-06 Última atualização: ↻ 1994-01-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-06-06 Última atualização: ↻ 2004-06-03 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1987-06-05 Última atualização: ↻ 2015-01-26 partially_repealed texto original 11 art.

Portaria 1987-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-05 Última atualização: ↻ 1998-05-15 Em vigor texto original 23 art.

Portaria 1987-06-05 Última atualização: ↻ 2015-01-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-06-05 Última atualização: ↻ 2015-01-26 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-06-05 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1987-06-04 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-06-04 Última atualização: ↻ 2001-04-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-06-04 Última atualização: ↻ 2001-04-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-06-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-03 Última atualização: ↻ 1989-03-18 Revogada texto original Não indexado

Assento 1987-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-03 Última atualização: ↻ 1987-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-03 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1987-06-03 Última atualização: ↻ 1993-08-17 Revogada texto original 24 art.

Lei 1987-06-03 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1987-06-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1987-06-02 Última atualização: ↻ 2000-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-06-01 Última atualização: ↻ 1987-08-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1987-06-01 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1987-06-01 Em vigor texto original 1 art.