171831 leis

Portaria 1987-05-23 Última atualização: ↻ 1991-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-23 Última atualização: ↻ 1989-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-23 Última atualização: ↻ 1988-05-30 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1987-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1987-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-22 Última atualização: ↻ 1989-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-22 Última atualização: ↻ 1988-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-05-22 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1987-05-22 Última atualização: ↻ 2004-03-01 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1987-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-21 Última atualização: ↻ 1989-09-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-21 Em vigor texto original 33 art.

Portaria 1987-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-05-20 Última atualização: ↻ 1993-08-24 Revogada texto original 35 art.

Decreto-Regulamentar 1987-05-20 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1987-05-20 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1987-05-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1987-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-05-19 Última atualização: ↻ 1988-05-18 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1987-05-19 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-05-19 Última atualização: ↻ 1998-08-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-05-19 Última atualização: ↻ 1990-07-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-05-19 Última atualização: ↻ 1989-05-09 Revogada texto original 15 art.

Portaria 1987-05-18 Última atualização: ↻ 1988-05-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-05-18 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1987-05-18 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1987-05-18 Última atualização: ↻ 1990-04-03 Em vigor texto original 32 art.

Decreto-Regulamentar 1987-05-18 Última atualização: ↻ 1998-12-18 Revogada texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1987-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-05-16 Última atualização: ↻ 1991-05-17 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1987-05-16 Última atualização: ↻ 2019-02-15 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1987-05-16 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1987-05-16 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1987-05-16 Última atualização: ↻ 2013-05-08 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 1987-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1987-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-15 Última atualização: ↻ 2005-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-15 Última atualização: ↻ 2001-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-14 Em vigor Não indexado

Portaria 1987-05-14 Última atualização: ↻ 1990-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-14 Em vigor texto original 9 art.