171831 leis

Portaria 1987-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-14 Última atualização: ↻ 1990-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-14 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1987-05-14 Última atualização: ↻ 2003-07-04 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Governo 1987-05-13 Em vigor texto original 20 art.

Despacho-Normativo 1987-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-13 Última atualização: ↻ 1989-12-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-12 Última atualização: ↻ 1987-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1987-05-12 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1987-05-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-11 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-05-11 Última atualização: ↻ 2001-03-17 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Regulamentar 1987-05-09 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Governo 1987-05-09 Em vigor texto original 6 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1987-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-08 Última atualização: ↻ 1993-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-08 Última atualização: ↻ 2000-05-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-05-07 Última atualização: ↻ 1998-05-18 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-05-06 Última atualização: ↻ 2012-08-16 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-05-06 Última atualização: ↻ 1988-05-12 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-05-06 Última atualização: ↻ 2003-02-15 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1987-05-06 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1987-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-05-06 Última atualização: ↻ 2015-01-26 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1987-05-06 Última atualização: ↻ 1991-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-05 Última atualização: ↻ 1992-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-05 Última atualização: ↻ 1988-05-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-05-05 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1987-05-05 Última atualização: ↻ 1995-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-04 Última atualização: ↻ 1993-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-04 Última atualização: ↻ 1991-07-01 Em vigor texto original Não indexado