171831 leis

Portaria 1987-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-04 Última atualização: ↻ 1993-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-04 Última atualização: ↻ 1991-07-01 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-05-04 Última atualização: ↻ 1992-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-04 Última atualização: ↻ 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-04 Última atualização: ↻ 1997-09-09 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-05-04 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1987-05-02 Última atualização: ↻ 1988-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-05-02 Última atualização: ↻ 1997-06-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-05-02 Última atualização: ↻ 1995-09-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-05-02 Última atualização: ↻ 1990-08-10 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-05-02 Última atualização: ↻ 1988-02-04 Revogada texto original 41 art.

Decreto-Lei 1987-04-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1987-04-30 Última atualização: ↻ 1989-06-12 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1987-04-30 Última atualização: ↻ 1997-09-18 Revogada texto original 32 art.

Decreto-Lei 1987-04-30 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1987-04-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 1987-04-30 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1987-04-30 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1987-04-30 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1987-04-30 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1987-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-04-30 Última atualização: ↻ 2023-09-05 Em vigor Não indexado

Portaria 1987-04-30 Última atualização: ↻ 1987-09-04 Em vigor texto original 74 art.

Portaria 1987-04-30 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-04-30 Última atualização: ↻ 1992-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-04-29 Em vigor texto original 50 art.

Lei 1987-04-29 Última atualização: ↻ 2022-01-09 Em vigor 24 art.

Decreto-Lei 1987-04-29 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1987-04-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1987-04-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 1987-04-29 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1987-04-29 Última atualização: ↻ 2011-07-27 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1987-04-29 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1987-04-29 Última atualização: ↻ 2005-01-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-04-29 Última atualização: ↻ 1989-11-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-04-29 Última atualização: ↻ 1993-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-04-29 Última atualização: ↻ 2002-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-04-28 Última atualização: ↻ 2015-12-02 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1987-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-04-28 Em vigor texto original Não indexado