171831 leis

Despacho-Normativo 1987-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-04-28 Última atualização: ↻ 2015-12-02 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-04-27 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1987-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-04-27 Última atualização: ↻ 1988-10-10 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-04-27 Última atualização: ↻ 1988-07-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-04-27 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-04-24 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1987-04-24 Última atualização: ↻ 1988-02-22 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1987-04-24 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1987-04-24 Última atualização: ↻ 2008-09-15 Em vigor texto original 38 art.

Portaria 1987-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-04-24 Última atualização: ↻ 1990-05-05 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-04-24 Última atualização: ↻ 1993-03-29 Revogada texto original 28 art.

Decreto-Regulamentar 1987-04-24 Última atualização: ↻ 1989-01-07 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1987-04-24 Última atualização: ↻ 1998-05-22 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1987-04-24 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1987-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-04-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-04-23 Última atualização: ↻ 2000-07-21 Revogada texto original 15 art.

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Portaria 1987-04-23 Última atualização: ↻ 2007-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1987-04-22 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1987-04-22 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1987-04-21 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1987-04-21 Última atualização: ↻ 2017-07-28 Em vigor texto original 25 art.

Decreto-Lei 1987-04-21 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1987-04-21 Última atualização: ↻ 1998-11-09 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1987-04-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1987-04-21 Última atualização: ↻ 1989-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-04-21 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1987-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-04-21 Última atualização: ↻ 1989-02-18 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1987-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-04-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1987-04-20 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1987-04-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1987-04-20 Última atualização: ↻ 2015-01-06 Revogada texto original 6 art.