171831 leis

Portaria 1987-03-26 Última atualização: ↻ 1989-02-03 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-03-26 Última atualização: ↻ 1989-03-02 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1987-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1987-03-26 Última atualização: ↻ 2009-01-12 Em vigor texto original 160 art.

Assento 1987-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-03-25 Última atualização: ↻ 1990-04-03 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1987-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1987-03-25 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1987-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-24 Em vigor texto original 59 art.

Portaria 1987-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-03-24 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-03-24 Última atualização: ↻ 1996-04-22 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1987-03-24 Última atualização: ↻ 2009-08-31 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1987-03-24 Última atualização: ↻ 1999-09-20 Revogada texto original 38 art.

Decreto-Lei 1987-03-24 Última atualização: ↻ 2000-04-19 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1987-03-24 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1987-03-23 Última atualização: ↻ 2010-11-30 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1987-03-23 Última atualização: ↻ 1992-10-15 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1987-03-23 Última atualização: ↻ 1995-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-23 Última atualização: ↻ 1992-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-23 Última atualização: ↻ 2002-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-23 Última atualização: ↻ 1995-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-23 Última atualização: ↻ 1993-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-23 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-21 Última atualização: ↻ 1997-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-21 Última atualização: ↻ 1995-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-21 Última atualização: ↻ 1995-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-21 Última atualização: ↻ 1995-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-03-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1987-03-21 Última atualização: ↻ 1988-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1987-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-20 Última atualização: ↻ 1996-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-03-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 25 art.

Portaria 1987-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-20 Última atualização: ↻ 2024-10-23 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-03-20 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1987-03-20 Em vigor texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1987-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-03-20 Última atualização: ↻ 1990-11-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1987-03-19 Última atualização: ↻ 1993-05-27 Revogada texto original 98 art.