171831 leis

Portaria 1987-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-13 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1987-03-13 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1987-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-12 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1987-03-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1987-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-03-11 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1987-03-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1987-03-11 Última atualização: ↻ 1988-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1987-03-11 Última atualização: ↻ 1988-07-30 Revogada texto original 51 art.

Portaria 1987-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-11 Última atualização: ↻ 1988-06-11 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-03-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1987-03-11 Última atualização: ↻ 2011-11-16 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1987-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-03-10 Em vigor texto original 14 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1987-03-10 Em vigor texto original 51 art.

Portaria 1987-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-10 Última atualização: ↻ 1995-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-10 Última atualização: ↻ 1994-10-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1987-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-07 Última atualização: ↻ 1999-07-07 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1987-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1987-03-07 Em vigor texto original 19 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1987-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1987-03-07 Última atualização: ↻ 1998-01-02 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1987-03-06 Última atualização: ↻ 1996-09-19 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1987-03-06 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1987-03-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1987-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-03-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1987-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-03-06 Última atualização: ↻ 2008-02-05 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1987-03-06 Última atualização: ↻ 1991-05-21 Revogada texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1987-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-03-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1987-03-05 Última atualização: ↻ 1990-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-03-05 Última atualização: ↻ 1996-09-03 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1987-03-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1987-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-03-05 Última atualização: ↻ 1996-06-19 Em vigor texto original 31 art.

Decreto-Lei 1987-03-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 10 art.