171831 leis

Portaria 1987-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-05 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-03-05 Última atualização: ↻ 1996-06-19 Em vigor texto original 31 art.

Decreto-Lei 1987-03-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1987-03-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1987-03-05 Última atualização: ↻ 1996-09-03 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1987-03-04 Última atualização: ↻ 2013-01-28 Em vigor texto original 21 art.

Decreto-Lei 1987-03-04 Última atualização: ↻ 2006-08-25 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1987-03-04 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Governo 1987-03-04 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1987-03-04 Última atualização: ↻ 2011-03-02 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1987-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-04 Última atualização: ↻ 1988-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-04 Última atualização: ↻ 1998-12-31 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-03-04 Última atualização: ↻ 2007-08-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-03-04 Última atualização: ↻ 2006-08-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-03-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1987-03-02 Última atualização: ↻ 1998-08-11 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1987-02-28 Última atualização: ↻ 1990-10-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-02-28 Última atualização: ↻ 1990-10-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1987-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-02-27 Última atualização: ↻ 1992-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-02-27 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1987-02-27 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1987-02-26 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1987-02-26 Última atualização: ↻ 2007-05-30 Revogada texto original 36 art.

Decreto-Lei 1987-02-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1987-02-26 Última atualização: ↻ 1988-04-14 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-02-26 Última atualização: ↻ 1995-03-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1987-02-25 Última atualização: ↻ 1988-11-19 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1987-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-02-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1987-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-02-25 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1987-02-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1987-02-24 Última atualização: ↻ 1988-12-22 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1987-02-24 Última atualização: ↻ 1987-12-19 Em vigor texto original Não indexado