171831 leis

Portaria 1987-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-01-17 Em vigor texto original 33 art.

Portaria 1987-01-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-01-16 Última atualização: ↻ 1990-08-30 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1987-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-01-16 Última atualização: ↻ 1993-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-01-16 Última atualização: ↻ 1992-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-01-16 Última atualização: ↻ 1991-11-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-01-16 Última atualização: ↻ 1987-09-16 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-01-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Governo 1987-01-15 Última atualização: ↻ 1999-11-09 Em vigor texto original 45 art.

Decreto-Lei 1987-01-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1987-01-15 Última atualização: ↻ 1990-04-28 Revogada texto original 1 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1987-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1987-01-15 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1987-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-01-15 Última atualização: ↻ 1993-03-22 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1987-01-15 Última atualização: ↻ 1988-01-13 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1987-01-14 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1987-01-14 Última atualização: ↻ 2005-06-23 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Regulamentar 1987-01-14 Última atualização: ↻ 1997-07-04 Revogada texto original 11 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1987-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-01-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1987-01-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1987-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-01-13 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1987-01-13 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1987-01-13 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1987-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-01-13 Última atualização: ↻ 2001-02-15 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1987-01-13 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Governo 1987-01-12 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 1 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1987-01-12 Última atualização: ↻ 1987-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-01-12 Última atualização: ↻ 1995-06-06 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1987-01-12 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1987-01-12 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1987-01-12 Última atualização: ↻ 1992-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-01-12 Última atualização: ↻ 1996-12-24 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-01-12 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1987-01-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Presidente-Republica 1987-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-01-10 Última atualização: ↻ 2002-03-02 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 1987-01-10 Revogada texto original Não indexado