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171831 leis

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o engenheiro Pedro José…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-10 Revogada texto original Não indexado
Determina que as Comissões Consultivas dos Mercados das Carnes de Suíno, de…
Portaria 1987-01-10 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga até 31 de Março de 1987 o regime de instalação dos Hospitais de…
Decreto-Lei 1987-01-10 Em vigor texto original 2 art.
Altera o quadro de professores da Faculdade de Engenharia da Universidade do…
Portaria 1987-01-10 Última atualização: ↻ 1995-07-24 Em vigor texto original Não indexado
Atribui senhas de presença aos representantes civis em diversas comissões da…
Decreto-Lei 1987-01-10 Última atualização: ↻ 2002-03-02 Revogada texto original 3 art.
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o engenheiro Pedro José…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-10 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga os prazos de remição da colonia previstos no Decreto Legislativo…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1987-01-10 Última atualização: ↻ 1990-05-23 Em vigor texto original 3 art.
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domenico…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isabel…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Atribui ao INGA - Instituto Nacional de Garantia Agrícola a competência para…
Decreto-Lei 1987-01-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcos…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maurício…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em cinco anos de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ana Maria…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Cria, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão Interministerial para…
Decreto-Lei 1987-01-09 Última atualização: ↻ 1990-07-03 Revogada texto original 7 art.
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusta…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em onze meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Cria o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA). Revoga…
Decreto-Lei 1987-01-09 Última atualização: ↻ 1994-07-21 Revogada texto original 17 art.
Reduz, por indulto, em dezasseis meses de prisão a pena residual de prisão…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Nomeia o general Mário Firmino Miguel Chefe do Estado-Maior do Exército
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em três anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais. Revoga o…
Decreto-Regulamentar 1987-01-09 Em vigor texto original 38 art.
Altera a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 70/79, de 31 de…
Lei 1987-01-09 Última atualização: ↻ 2001-02-23 Em vigor texto original 2 art.
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Aprova a Lei Orgânica Hospitalar. Revoga o Decreto-Lei n.º 129/77, de 2 de Abril
Decreto-Lei 1987-01-09 Última atualização: ↻ 1987-02-03 Revogada texto original 20 art.
Reduz, por indulto, em catorze meses e treze dias de prisão a pena residual de…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Nuno…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Belarmino…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dezasseis meses de prisão a pena residual de prisão…
Decreto-Presidente-Republica 1987-01-09 Revogada texto original Não indexado
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/86/M, de 9 de Setembro, sobre…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-01-09 Última atualização: ↻ 1990-08-30 Revogada texto original 9 art.
Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, do triticale e dos…
Portaria 1987-01-08 Em vigor texto original Não indexado
Alarga a área da Região de Turismo do Nordeste Transmontano
Portaria 1987-01-08 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece normas relativas ao aproveitamento dos oficiais que exerceram os…
Decreto-Lei 1987-01-08 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 5 art.
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)
Portaria 1987-01-08 Em vigor texto original Não indexado
Altera o quadro I do anexo II à Portaria n.º 317-F/86, de 24 de Junho, que…
Portaria 1987-01-08 Última atualização: ↻ 1987-05-19 Em vigor texto original Não indexado
Obrigatoriedade de consulta prévia às câmaras municipais para autorização e…
Lei 1987-01-08 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 246-A/86, de 21 de…
Decreto-Lei 1987-01-08 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção aos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 45/84, de 3 de…
Decreto-Lei 1987-01-08 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 5 art.
Alarga a área da Região de Turismo dos Templários (floresta central e…
Portaria 1987-01-08 Revogada texto original Não indexado
Define a natureza e atribuições do Instituto Regional de Produtos…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-01-08 Última atualização: ↻ 1992-10-21 Revogada texto original 33 art.
Classifica as explorações de suínos
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1987-01-07 Em vigor texto original 19 art.

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