171831 leis

Portaria 1986-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-12-06 Última atualização: ↻ 1993-03-21 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-12-06 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 1986-12-05 Última atualização: ↻ 1989-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-12-05 Última atualização: ↻ 1991-06-28 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-12-05 Última atualização: ↻ 1988-08-19 Revogada texto original 18 art.

Despacho-Normativo 1986-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-12-05 Última atualização: ↻ 1988-07-04 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-12-05 Última atualização: ↻ 1999-12-13 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1986-12-05 Última atualização: ↻ 1993-03-22 Em vigor texto original 3 art.

Portaria pt-20 1986-12-05 Última atualização: ↻ 1987-06-16 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-12-05 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-12-04 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1986-12-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-12-04 Última atualização: ↻ 1990-07-27 Em vigor texto original 2 art.

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Portaria 1986-12-04 Última atualização: ↻ 2018-12-31 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-12-04 Última atualização: ↻ 1987-09-23 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1986-12-04 Última atualização: ↻ 1989-03-09 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1986-12-04 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1986-12-04 Última atualização: ↻ 1988-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-12-04 Última atualização: ↻ 1992-04-23 Revogada texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1986-12-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-12-04 Última atualização: ↻ 1987-12-04 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Governo 1986-12-04 Última atualização: ↻ 1991-07-06 Em vigor texto original 31 art.

Despacho-Normativo 1986-12-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-12-04 Última atualização: ↻ 1987-12-02 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-12-03 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-12-03 Em vigor texto original 3 art.

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Decreto-Lei 1986-12-03 Última atualização: ↻ 2024-04-04 Em vigor 170 art.

Decreto-Lei 1986-12-03 Última atualização: ↻ 2002-12-28 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1986-12-03 Última atualização: ↻ 1992-08-17 Revogada texto original 55 art.

Decreto-Lei 1986-12-02 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Revogada texto original 12 art.