171831 leis

Portaria 1986-12-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-12-02 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1986-11-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1986-11-29 Última atualização: ↻ 1990-11-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-11-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-29 Última atualização: ↻ 1996-07-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-11-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-11-28 Última atualização: ↻ 1993-05-24 Em vigor texto original 16 art.

Portaria 1986-11-28 Última atualização: ↻ 1990-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-28 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-11-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-11-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Governo 1986-11-27 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1986-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-26 Última atualização: ↻ 1987-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-26 Última atualização: ↻ 1990-06-11 Revogada texto original 38 art.

Decreto-Lei 1986-11-26 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Governo 1986-11-26 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1986-11-25 Última atualização: ↻ 1995-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-25 Última atualização: ↻ 1991-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-11-25 Última atualização: ↻ 2011-03-28 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-11-25 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-11-25 Última atualização: ↻ 2008-07-25 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-11-25 Última atualização: ↻ 1991-10-25 Revogada texto original 28 art.

Decreto-Lei 1986-11-25 Última atualização: ↻ 2007-02-28 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1986-11-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-11-24 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-11-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-11-24 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-11-24 Última atualização: ↻ 1993-01-26 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1986-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-22 Última atualização: ↻ 1987-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-22 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1986-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-22 Última atualização: ↻ 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-11-22 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-11-22 Última atualização: ↻ 2002-11-22 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1986-11-21 Última atualização: ↻ 1998-05-23 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1986-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-21 Em vigor texto original Não indexado