171831 leis

Decreto-Lei 1986-11-21 Última atualização: ↻ 1998-05-23 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1986-11-21 Última atualização: ↻ 1989-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-21 Última atualização: ↻ 1998-05-23 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-11-21 Em vigor texto original 6 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1986-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1986-11-19 Última atualização: ↻ 1987-08-13 Revogada texto original 143 art.

Portaria 1986-11-18 Última atualização: ↻ 1995-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-11-18 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-11-18 Última atualização: ↻ 2000-10-18 Revogada texto original 36 art.

Decreto-Lei 1986-11-17 Última atualização: ↻ 2021-09-06 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Lei 1986-11-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1986-11-17 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1986-11-17 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1986-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-11-15 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-11-15 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-11-15 Última atualização: ↻ 1996-09-19 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-11-14 Última atualização: ↻ 1992-07-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-11-14 Última atualização: ↻ 1988-08-12 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1986-11-14 Última atualização: ↻ 1988-04-29 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1986-11-14 Última atualização: ↻ 1988-05-24 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-11-14 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1986-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-14 Última atualização: ↻ 1993-11-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-11-13 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1986-11-13 Última atualização: ↻ 1998-10-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-13 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Governo 1986-11-13 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1986-11-12 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Em vigor texto original 24 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-11-12 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1986-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-11 Última atualização: ↻ 1989-10-11 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1986-11-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-11-11 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1986-11-10 Em vigor texto original 3 art.