171831 leis

Portaria 1986-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1986-11-10 Em vigor texto original 25 art.

Decreto-Lei 1986-11-10 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-11-10 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-11-08 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-11-08 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1986-11-08 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-08 Última atualização: ↻ 1988-09-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1986-11-08 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1986-11-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-07 Em vigor Não indexado

Portaria 1986-11-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-07 Última atualização: ↻ 1987-02-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-11-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-07 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-11-07 Última atualização: ↻ 1987-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-06 Última atualização: ↻ 1989-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-11-06 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 48 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-11-06 Última atualização: ↻ 1996-10-16 Em vigor texto original 12 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-11-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 69 art.

Decreto-Lei 1986-11-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1986-11-05 Última atualização: ↻ 1997-09-19 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Lei 1986-11-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-11-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1986-11-05 Última atualização: ↻ 1996-03-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-11-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1986-11-05 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-11-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-04 Revogada texto original 50 art.

Despacho-Normativo 1986-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-04 Última atualização: ↻ 2000-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-04 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1986-11-03 Última atualização: ↻ 1997-09-24 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1986-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-11-03 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-11-03 Última atualização: ↻ 1994-11-11 Revogada texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-11-03 Última atualização: ↻ 1988-12-28 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-11-03 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-10-31 Última atualização: ↻ 1999-04-20 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-10-31 Em vigor texto original 2 art.