171837 leis

Portaria 1986-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-11-03 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1986-10-31 Última atualização: ↻ 2009-10-29 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1986-10-31 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-10-31 Última atualização: ↻ 1999-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-31 Última atualização: ↻ 1987-06-24 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-10-31 Última atualização: ↻ 1989-09-08 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-10-31 Última atualização: ↻ 1999-04-20 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-10-31 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-10-30 Última atualização: ↻ 1990-06-27 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-10-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-10-30 Última atualização: ↻ 1991-05-28 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1986-10-30 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-10-28 Última atualização: ↻ 2003-04-08 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1986-10-28 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-10-28 Última atualização: ↻ 1987-05-06 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1986-10-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-10-27 Última atualização: ↻ 1991-10-17 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-10-27 Última atualização: ↻ 1988-05-26 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-10-27 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1986-10-27 Última atualização: ↻ 1987-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-27 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-10-27 Última atualização: ↻ 1989-12-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-10-25 Última atualização: ↻ 2023-11-15 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1986-10-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-10-25 Última atualização: ↻ 1994-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-25 Última atualização: ↻ 1998-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-25 Última atualização: ↻ 1998-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-10-25 Última atualização: ↻ 1991-05-21 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1986-10-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 11 art.