171831 leis

Portaria 1986-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-10-24 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1986-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-10-23 Última atualização: ↻ 2018-06-20 Revogada texto original 35 art.

Decreto-Lei 1986-10-23 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 12 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-22 Última atualização: ↻ 1986-12-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-10-22 Última atualização: ↻ 1987-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-21 Última atualização: ↻ 1987-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1986-10-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-10-21 Última atualização: ↻ 2002-01-01 Em vigor 33 art.

Decreto-Lei 1986-10-20 Última atualização: ↻ 1989-04-15 Em vigor texto original 36 art.

Portaria 1986-10-20 Última atualização: ↻ 1991-02-11 Revogada texto original 43 art.

Portaria 1986-10-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-10-18 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1986-10-17 Em vigor texto original 23 art.

Portaria 1986-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-17 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1986-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-16 Em vigor texto original 1 art.

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Despacho-Normativo 1986-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-10-16 Última atualização: ↻ 2021-08-18 Revogada texto original 24 art.

Decreto-Lei 1986-10-16 Última atualização: ↻ 1998-11-03 Em vigor texto original 56 art.

Decreto-Lei 1986-10-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 15 art.

Lei 1986-10-15 Última atualização: ↻ 2019-08-27 Revogada texto original 200 art.

Decreto-Regulamentar 1986-10-15 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1986-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-14 Última atualização: ↻ 1999-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-14 Última atualização: ↻ 1987-07-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-10-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Lei 1986-10-14 Última atualização: ↻ 2026-08-01 Em vigor 69 art.

Decreto-Lei 1986-10-13 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1986-10-13 Última atualização: ↻ 2001-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-13 Última atualização: ↻ 1999-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-13 Em vigor texto original Não indexado