171837 leis

Decreto-Lei 1986-10-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-10-13 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1986-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-13 Última atualização: ↻ 2001-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-13 Última atualização: ↻ 1999-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-11 Última atualização: ↻ 1999-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-10-11 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1986-10-11 Última atualização: ↻ 1987-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-11 Última atualização: ↻ 1989-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-11 Última atualização: ↻ 1987-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-11 Última atualização: ↻ 1998-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-10 Última atualização: ↻ 1991-06-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-10 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-10 Última atualização: ↻ 1989-11-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-10-10 Última atualização: ↻ 1987-09-02 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-10-10 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-10-09 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-10-09 Última atualização: ↻ 2012-04-02 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1986-10-09 Última atualização: ↻ 1999-04-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-10-09 Última atualização: ↻ 1988-09-23 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1986-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-10-09 Última atualização: ↻ 1993-10-22 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1986-10-09 Última atualização: ↻ 1986-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-09 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Regulamentar 1986-10-08 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Em vigor texto original 23 art.

Decreto-Regulamentar 1986-10-08 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Em vigor texto original 24 art.

Decreto-Lei 1986-10-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Regulamentar 1986-10-08 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Em vigor texto original 23 art.

Decreto-Regulamentar 1986-10-08 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Em vigor texto original 23 art.

Decreto-Lei 1986-10-08 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Regulamentar 1986-10-08 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Em vigor texto original 23 art.

Decreto-Lei 1986-10-07 Última atualização: ↻ 1994-01-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-10-07 Última atualização: ↻ 1988-12-28 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1986-10-07 Última atualização: ↻ 2000-10-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-10-06 Última atualização: ↻ 1997-12-27 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar 1986-10-06 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 51 art.

Portaria 1986-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-10-06 Última atualização: ↻ 1992-09-23 Revogada texto original 31 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-10-06 Última atualização: ↻ 2015-01-09 partially_repealed texto original 20 art.

Despacho-Normativo 1986-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-10-04 Última atualização: ↻ 2006-08-04 Em vigor texto original 10 art.