171837 leis

Portaria 1986-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-04 Última atualização: ↻ 1991-07-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-10-04 Última atualização: ↻ 1991-07-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-10-03 Última atualização: ↻ 1996-12-20 Revogada texto original 38 art.

Decreto-Lei 1986-10-03 Em vigor texto original 5 art.

Despacho-Normativo 1986-10-03 Última atualização: ↻ 1997-12-26 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-10-02 Última atualização: ↻ 2024-02-02 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-10-02 Em vigor texto original 26 art.

Portaria 1986-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-10-02 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1986-10-02 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-10-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar 1986-10-02 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1986-10-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1986-10-02 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1986-10-02 Última atualização: ↻ 1991-01-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-10-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1986-10-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-10-01 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-10-01 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-10-01 Revogada texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1986-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-10-01 Última atualização: ↻ 1991-10-17 Em vigor texto original 18 art.

Lei 1986-10-01 Última atualização: ↻ 1988-12-09 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1986-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-01 Última atualização: ↻ 1987-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-01 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 43 art.

Portaria 1986-10-01 Última atualização: ↻ 1988-09-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-10-01 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-10-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-10-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1986-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-10-01 Última atualização: ↻ 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-10-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1986-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1986-09-30 Última atualização: ↻ 2012-05-12 Em vigor 29 art.

Decreto-Lei 1986-09-30 Última atualização: ↻ 1989-02-22 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-09-30 Última atualização: ↻ 1998-05-21 Revogada 29 art.

Portaria 1986-09-30 Última atualização: ↻ 1987-05-02 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-09-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-09-30 Última atualização: ↻ 2010-11-24 Em vigor texto original 94 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-09-30 Última atualização: ↻ 1990-03-16 Revogada texto original 61 art.

Decreto-Lei 1986-09-29 Última atualização: ↻ 1991-04-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-09-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-09-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.