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171837 leis

Fixa o auxílio financeiro a conceder aos municípios abrangidos pelo regime do…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-09-23 Em vigor texto original 3 art.
Fixa os preços a praticar pelos serviços sociais universitários para o ano…
Portaria 1986-09-22 Em vigor texto original Não indexado
Isenta da obrigação de contribuir para o regime geral de segurança social dos…
Decreto-Lei 1986-09-22 Última atualização: ↻ 1996-12-14 Revogada texto original 11 art.
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Estatuto da Caixa de Providência e…
Decreto-Lei 1986-09-22 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1986 o regime de instalação dos hospitais…
Decreto-Lei 1986-09-22 Em vigor texto original 1 art.
Torna extensivo aos cargos de director-geral, secretário-geral e outros cargos…
Decreto-Lei 1986-09-22 Última atualização: ↻ 1988-09-27 Revogada texto original 3 art.
Cria o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV). Revoga o Decreto-Lei n.º 27977, de…
Decreto-Lei 1986-09-22 Última atualização: ↻ 1993-04-02 Revogada texto original 13 art.
Autorização ao Governo para abolir certos impostos
Lei 1986-09-22 Última atualização: ↻ 1987-01-06 Em vigor texto original 4 art.
Altera a obrigação decorrente da alínea g) do artigo 3.º do Decreto…
Decreto-Regulamentar 1986-09-22 Em vigor texto original 2 art.
Cria o quadro provisório da Escola Superior de Educação da Madeira
Portaria pt-30 1986-09-22 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece normas relativas às cisternas aprovadas nos termos da Portaria n.º…
Despacho-Normativo 1986-09-20 Em vigor texto original Não indexado
Determina que os titulares dos lugares de chefe de contabilidade e de chefe de…
Despacho-Normativo 1986-09-20 Em vigor texto original Não indexado
Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «Castelos e Brasões de…
Portaria 1986-09-20 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento dos Centros de Gestão Financeira do Exército
Portaria 1986-09-20 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 12 art.
Alarga o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Segurança Social
Portaria 1986-09-20 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 74-A/79, de 5 de Abril…
Decreto-Lei 1986-09-20 Em vigor texto original 3 art.
Constitui encargo do Estado, de harmonia com o plano de instalações das forças…
Decreto-Lei 1986-09-20 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro…
Decreto-Lei 1986-09-20 Última atualização: ↻ 2023-11-06 Em vigor texto original 3 art.
Altera a redacção do n.º 4 da Portaria n.º 509/86, de 10 de Setembro (Escola…
Portaria 1986-09-20 Em vigor texto original Não indexado
Esclarece dúvidas respeitantes ao estatuto e ao vínculo funcional dos…
Decreto-Lei 1986-09-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de…
Portaria 1986-09-19 Em vigor texto original Não indexado
Determina que o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO) assegure, de…
Portaria 1986-09-19 Última atualização: ↻ 1990-11-19 Revogada texto original Não indexado
Transfere a titularidade das participações representativas do capital…
Decreto-Lei 1986-09-19 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
Decreto-Lei 1986-09-19 Última atualização: ↻ 1997-09-05 Em vigor texto original 2 art.
Prorroga até 31 de Outubro o prazo previsto no n.º 1 da Portaria n.º 395/86, de…
Portaria 1986-09-19 Em vigor texto original Não indexado
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 140-D/86, de 14 de Junho, que criou a…
Decreto-Lei 1986-09-19 Última atualização: ↻ 1999-06-08 Em vigor texto original 19 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 344-B/82, de 1 de Setembro…
Decreto-Lei 1986-09-19 Em vigor texto original 2 art.
Aprova os planos e regime de estudos dos cursos de bacharelato criados pelo…
Portaria 1986-09-19 Em vigor texto original Não indexado
Exclui do regime de preços declarados alguns bens enquadrados nos…
Portaria 1986-09-19 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece incentivos às entidades patronais, mediante desagravamento…
Decreto-Lei 1986-09-19 Última atualização: ↻ 2010-12-31 Revogada texto original 10 art.
Alarga a área de provimento de director de colónia de férias
Portaria 1986-09-18 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a nova estrutura curricular para o curso especializado conducente ao…
Portaria 1986-09-18 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Economia…
Portaria 1986-09-18 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a firma DALPOR - Entreposto de Algodões, Lda., a estabelecer um…
Portaria 1986-09-18 Em vigor texto original Não indexado
Altera a designação do grau de mestre em Organização e Gestão de Empresas…
Portaria 1986-09-17 Última atualização: ↻ 1990-03-14 partially_repealed texto original Não indexado
Fixa as condições de curso, planos e regime de estudos do curso de bacharelato…
Portaria 1986-09-17 Última atualização: ↻ 2000-10-18 Revogada texto original Não indexado
Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria a…
Portaria 1986-09-17 Última atualização: ↻ 1999-07-16 Revogada texto original Não indexado
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco
Portaria 1986-09-16 Última atualização: ↻ 1993-04-03 Em vigor texto original 25 art.
Viagem do Presidente da República a Espanha
Resolucao 1986-09-16 Em vigor texto original Não indexado
Descongela a admissão de pessoal docente para a Universidade do Minho no ano…
Despacho-Normativo 1986-09-16 Em vigor texto original Não indexado
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-09-15 Última atualização: ↻ 1990-02-23 Revogada texto original 1 art.
Descongela quotas de admissão na carreira de investigação
Resolucao-Conselho-Ministros 1986-09-15 Em vigor texto original Não indexado
Altera para 3 de Setembro de 1986 e 3 de Julho de 1987 os prazos previstos na…
Portaria 1986-09-15 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza um reforço de 200000 contos à dotação anteriormente aprovada para a…
Resolucao-Conselho-Ministros 1986-09-13 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de…
Portaria 1986-09-13 Em vigor texto original Não indexado
Introduz alterações aos anexos à Portaria n.º 748/85, de 1 de Outubro, que…
Portaria 1986-09-13 Última atualização: ↻ 1989-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Regula o regime de prescrição do direito à inscrição dos alunos dos…
Portaria 1986-09-13 Em vigor texto original Não indexado
Cria no Instituto Superior de Educação Física da Universidade do Porto o grau…
Portaria 1986-09-13 Em vigor texto original Não indexado
Modifica a estrutura curricular do curso de licenciatura em Psicologia da…
Portaria 1986-09-13 Última atualização: ↻ 1987-04-16 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação Social da…
Portaria 1986-09-13 Em vigor texto original Não indexado

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