171837 leis

Portaria 1986-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-09-05 Última atualização: ↻ 1988-01-18 Revogada texto original 22 art.

Portaria 1986-09-05 Última atualização: ↻ 1988-01-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-09-05 Última atualização: ↻ 1990-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-09-05 Última atualização: ↻ 2013-04-12 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar 1986-09-05 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1986-09-05 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar 1986-09-05 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-09-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-09-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-09-05 Última atualização: ↻ 1990-06-19 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-09-05 Última atualização: ↻ 2009-10-26 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1986-09-05 Revogada texto original 39 art.

Lei 1986-09-05 Última atualização: ↻ 1986-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1986-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-09-04 Última atualização: ↻ 1988-06-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-09-04 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1986-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-09-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-09-04 Última atualização: ↻ 1993-04-23 Revogada texto original 8 art.

Lei 1986-09-04 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Lei 1986-09-04 Última atualização: ↻ 1999-11-05 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1986-09-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-09-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1986-09-04 Última atualização: ↻ 2001-11-21 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-09-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-09-03 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-09-03 Última atualização: ↻ 1992-05-28 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1986-09-03 Última atualização: ↻ 1993-05-27 Revogada texto original 103 art.

Decreto-Lei 1986-09-03 Última atualização: ↻ 1987-12-11 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 1986-09-03 Última atualização: ↻ 1996-10-16 Revogada texto original 72 art.

Decreto-Lei 1986-09-03 Última atualização: ↻ 2014-10-21 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-09-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1986-09-03 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Governo 1986-09-03 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1986-09-02 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-09-02 Última atualização: ↻ 2024-01-04 Em vigor 650 art.

Lei 1986-09-02 Última atualização: ↻ 1987-05-30 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-09-02 Revogada 2 art.

Despacho-Normativo 1986-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-09-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-09-01 Última atualização: ↻ 2003-09-18 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-09-01 Última atualização: ↻ 1994-02-08 Revogada texto original 12 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-08-30 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1986-08-30 Em vigor texto original Não indexado