171837 leis

Portaria 1986-09-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1986-09-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-09-12 Última atualização: ↻ 1999-11-08 Em vigor texto original 32 art.

Decreto-Lei 1986-09-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-09-12 Última atualização: ↻ 2011-11-18 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1986-09-12 Última atualização: ↻ 2007-06-26 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar 1986-09-12 Última atualização: ↻ 1998-02-04 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1986-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-09-12 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1986-09-12 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-09-12 Última atualização: ↻ 1998-01-02 Revogada texto original 30 art.

Portaria 1986-09-11 Última atualização: ↻ 2005-08-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-09-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-09-10 Última atualização: ↻ 1986-09-20 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1986-09-10 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1986-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-09-10 Última atualização: ↻ 1987-10-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-09-10 Última atualização: ↻ 1995-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-09-10 Última atualização: ↻ 1988-10-20 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1986-09-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-09-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-09-10 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-09-09 Última atualização: ↻ 1997-03-20 Em vigor texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1986-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-09-09 Última atualização: ↻ 2001-04-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-09-09 Última atualização: ↻ 1999-04-27 Revogada texto original 18 art.

Portaria 1986-09-08 Última atualização: ↻ 1991-09-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-09-08 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1986-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-09-08 Última atualização: ↻ 1990-03-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-09-08 Última atualização: ↻ 2007-01-08 Revogada texto original Não indexado

Lei 1986-09-08 Última atualização: ↻ 1990-08-04 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1986-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-09-08 Última atualização: ↻ 1987-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-09-08 Última atualização: ↻ 1996-09-19 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-09-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1986-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-09-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-09-06 Última atualização: ↻ 1999-09-18 Revogada texto original 23 art.

Decreto-Lei 1986-09-06 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-09-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-09-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Lei 1986-09-06 Última atualização: ↻ 1987-12-29 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-09-05 Última atualização: ↻ 2013-04-12 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-09-05 Revogada texto original 39 art.