171839 leis

Decreto-Regulamentar 1986-08-30 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1986-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-29 Última atualização: ↻ 1995-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-29 Última atualização: ↻ 1987-09-23 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-08-29 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-08-29 Última atualização: ↻ 1987-04-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-29 Última atualização: ↻ 1986-12-04 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-08-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Lei 1986-08-29 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1986-08-29 Última atualização: ↻ 2012-03-13 Em vigor 42 art.

Decreto-Lei 1986-08-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-08-28 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1986-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1986-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-28 Última atualização: ↻ 2014-01-31 Revogada texto original 250 art.

Portaria 1986-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-08-27 Última atualização: ↻ 1995-05-06 Revogada texto original 15 art.

Lei 1986-08-27 Última atualização: ↻ 2005-11-24 Revogada texto original 50 art.

Decreto-Lei 1986-08-27 Última atualização: ↻ 2002-03-11 Revogada texto original 29 art.

Decreto-Lei 1986-08-26 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-08-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1986-08-26 Última atualização: ↻ 1994-02-25 Revogada texto original 115 art.

Portaria 1986-08-26 Última atualização: ↻ 1987-12-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-25 Última atualização: ↻ 1995-08-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-08-25 Última atualização: ↻ 2015-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-08-25 Última atualização: ↻ 1993-08-07 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-08-25 Última atualização: ↻ 2006-12-29 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 1986-08-25 Última atualização: ↻ 2007-01-18 Em vigor 37 art.

Decreto-Lei 1986-08-25 Última atualização: ↻ 2021-07-01 Revogada 32 art.

Decreto-Lei 1986-08-25 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Lei 1986-08-25 Última atualização: ↻ 2007-03-26 Revogada texto original 24 art.

Decreto-Lei 1986-08-25 Última atualização: ↻ 2008-03-10 Revogada texto original 17 art.