171839 leis

Portaria 1986-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-23 Última atualização: ↻ 1993-07-31 Revogada texto original 12 art.

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Despacho-Normativo 1986-08-23 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1986-08-23 Última atualização: ↻ 1990-02-13 Revogada texto original 18 art.

Lei 1986-08-23 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1986-08-23 Em vigor texto original 6 art.

Lei 1986-08-23 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1986-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-22 Última atualização: ↻ 1988-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-08-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-08-22 Última atualização: ↻ 1995-08-02 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1986-08-21 Última atualização: ↻ 1988-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-08-21 Última atualização: ↻ 2009-08-31 partially_repealed texto original 8 art.

Decreto-Lei 1986-08-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-08-21 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-08-21 Última atualização: ↻ 1988-12-22 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar 1986-08-20 Última atualização: ↻ 1998-08-11 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Lei 1986-08-20 Última atualização: ↻ 2007-01-29 Revogada texto original 10 art.

Lei 1986-08-20 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-08-20 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-08-20 Em vigor 57 art.

Decreto-Lei 1986-08-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 31 art.

Lei 1986-08-20 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1986-08-20 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1986-08-20 Última atualização: ↻ 2001-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-19 Última atualização: ↻ 1990-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-08-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-19 Última atualização: ↻ 1988-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-08-19 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-08-19 Última atualização: ↻ 2005-12-19 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-08-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1986-08-19 Última atualização: ↻ 1987-12-04 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar 1986-08-19 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1986-08-19 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1986-08-19 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-08-19 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-08-19 Última atualização: ↻ 1988-02-11 Em vigor 6 art.

Decreto-Lei 1986-08-19 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-08-18 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Lei 1986-08-18 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Lei 1986-08-18 Em vigor texto original 4 art.