171839 leis

Portaria 1986-08-08 Última atualização: ↻ 1989-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-08-08 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1986-08-07 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1986-08-07 Última atualização: ↻ 1999-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-08-07 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-08-06 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1986-08-06 Última atualização: ↻ 1992-09-04 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-08-06 Última atualização: ↻ 1998-06-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-08-06 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1986-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1986-08-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-08-05 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-08-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-08-05 Última atualização: ↻ 1992-03-18 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-08-04 Última atualização: ↻ 1988-12-26 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1986-08-04 Última atualização: ↻ 1988-12-26 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-08-04 Última atualização: ↻ 1991-02-27 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-08-02 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1986-08-02 Última atualização: ↻ 1987-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-08-02 Última atualização: ↻ 1998-12-17 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1986-08-01 Última atualização: ↻ 2015-09-10 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-08-01 Última atualização: ↻ 1987-03-06 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-08-01 Última atualização: ↻ 1988-05-18 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1986-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-01 Última atualização: ↻ 1987-01-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-08-01 Última atualização: ↻ 1997-12-19 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1986-08-01 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1986-08-01 Última atualização: ↻ 1988-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-31 Última atualização: ↻ 1990-02-21 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-07-31 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1986-07-31 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1986-07-31 Última atualização: ↻ 1989-02-03 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-07-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1986-07-31 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-07-31 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-07-31 Última atualização: ↻ 2019-07-18 Revogada texto original 151 art.

Decreto-Lei 1986-07-30 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-07-30 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-07-30 Em vigor texto original 5 art.