171839 leis

Decreto-Lei 1986-08-18 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 20 art.

Lei 1986-08-16 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-08-16 Última atualização: ↻ 2003-02-10 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1986-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-16 Última atualização: ↻ 1987-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-08-16 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1986-08-14 Última atualização: ↻ 1986-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-14 Última atualização: ↻ 1997-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-14 Última atualização: ↻ 1986-10-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-08-14 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1986-08-14 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-08-14 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-08-14 Última atualização: ↻ 2003-03-25 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1986-08-14 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-08-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-08-13 Última atualização: ↻ 1994-02-28 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-08-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-08-13 Última atualização: ↻ 1987-12-12 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Regulamentar 1986-08-13 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1986-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-13 Última atualização: ↻ 1989-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-13 Última atualização: ↻ 1987-06-03 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-08-12 Última atualização: ↻ 1999-01-30 Revogada 5 art.

Decreto-Lei 1986-08-12 Última atualização: ↻ 1997-06-18 Revogada texto original 33 art.

Portaria 1986-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-08-12 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1986-08-11 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1986-08-11 Última atualização: ↻ 1998-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-08-11 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1986-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-08-11 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-08-11 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-08-09 Última atualização: ↻ 1987-04-01 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-08-09 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1986-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-08 Última atualização: ↻ 1989-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-08-08 Em vigor texto original Não indexado