171839 leis

Decreto-Presidente-Republica 1986-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-30 Última atualização: ↻ 1987-07-31 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 1986-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-07-30 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-07-30 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1986-07-30 Última atualização: ↻ 1988-08-12 Revogada texto original 32 art.

Decreto-Lei 1986-07-30 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1986-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-29 Última atualização: ↻ 1991-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1986-07-29 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-07-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1986-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-07-28 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1986-07-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1986-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-07-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1986-07-28 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1986-07-28 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1986-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-28 Última atualização: ↻ 1997-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-26 Última atualização: ↻ 2025-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-26 Última atualização: ↻ 1988-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-07-26 Última atualização: ↻ 2022-03-11 Revogada texto original 7 art.

Despacho-Normativo 1986-07-25 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-07-25 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1986-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-25 Última atualização: ↻ 1986-09-19 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1986-07-25 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-07-25 Última atualização: ↻ 1988-07-23 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1986-07-25 Última atualização: ↻ 2024-04-06 Em vigor Não indexado

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Decreto-Lei 1986-07-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1986-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1986-07-24 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1986-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-24 Em vigor texto original 1 art.