171839 leis

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-15 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-07-15 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-07-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-07-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1986-07-15 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1986-07-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1986-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-07-15 Última atualização: ↻ 1990-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-07-15 Última atualização: ↻ 1990-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-07-14 Última atualização: ↻ 2022-06-28 Em vigor 23 art.

Decreto-Lei 1986-07-14 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1986-07-14 Última atualização: ↻ 1989-01-06 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1986-07-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1986-07-14 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1986-07-12 Última atualização: ↻ 1987-07-20 Em vigor texto original 33 art.

Portaria 1986-07-12 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1986-07-11 Última atualização: ↻ 2010-03-31 Revogada texto original 28 art.

Despacho-Normativo 1986-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-11 Última atualização: ↻ 1989-09-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-07-11 Última atualização: ↻ 1986-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1986-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1986-07-10 Última atualização: ↻ 2021-05-23 Revogada 12 art.

Portaria 1986-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-10 Última atualização: ↻ 1998-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-10 Última atualização: ↻ 1998-04-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1986-07-10 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1986-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1986-07-10 Última atualização: ↻ 2006-10-31 Revogada texto original 30 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-07-10 Última atualização: ↻ 1988-10-07 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-07-09 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1986-07-09 Última atualização: ↻ 1990-02-23 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1986-07-09 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1986-07-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-09 Última atualização: ↻ 1987-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-09 Última atualização: ↻ 1991-05-21 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-07-09 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1986-07-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1986-07-08 Última atualização: ↻ 2007-02-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1986-07-08 Em vigor texto original Não indexado