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171902 leis

Introduz alterações na orgânica e nos quadros do pessoal dos Serviços…
Decreto 1973-01-13 Em vigor texto original 6 art.
Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento das forças aéreas da Guiné
Portaria 1973-01-13 Em vigor texto original 2 art.
Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais da…
Portaria 1973-01-12 Em vigor texto original 7 art.
Oficializa o ciclo preparatório do ensino secundário ministrado no…
Portaria 1973-01-12 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a emissão de moedas de prata comemorativas da travessia aérea do…
Decreto 1973-01-12 Em vigor texto original 3 art.
Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1973-01-12 Em vigor texto original 18 art.
Adapta a legislação eleitoral das províncias ultramarinas ao regime jurídico…
Decreto 1973-01-12 Em vigor texto original 65 art.
Abre um crédito especial a inscrever em adicional à tabela de despesa…
Portaria 1973-01-11 Em vigor texto original Não indexado
Cria cursos de ensino básico de Português em Cumberland, Estados Unidos da…
Portaria 1973-01-11 Em vigor texto original Não indexado
Fixa os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Comércio Bancário de…
Portaria 1973-01-11 Última atualização: ↻ 1975-06-26 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
Portaria 1973-01-11 Em vigor texto original Não indexado
Determina que sejam elaborados por processo mecanográfico o cálculo e demais…
Decreto 1973-01-11 Em vigor texto original 15 art.
Autoriza os Governos das províncias ultramarinas a criar cursos especiais e…
Decreto 1973-01-10 Em vigor texto original 6 art.
Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe o quadro do…
Portaria 1973-01-10 Em vigor texto original Não indexado
Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 48891, de 4 de Março de…
Decreto 1973-01-10 Em vigor texto original 5 art.
Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar dos…
Portaria 1973-01-10 Em vigor texto original Não indexado
Manda constituir vários sindicatos no Estado de Angola
Portaria 1973-01-10 Em vigor texto original Não indexado
Altera a redacção da Portaria n.º 21312, de 29 de Maio de 1965, que criou a…
Portaria 1973-01-09 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a constituição de uma sociedade de economia mista, a denominar por…
Decreto-Lei 1973-01-08 Em vigor texto original 22 art.
Incumbe ao Fundo de Fomento da Habitação e às câmaras municipais a elaboração e…
Decreto-Lei 1973-01-08 Em vigor texto original 16 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1973 o período transitório estabelecido no…
Decreto 1973-01-06 Última atualização: ↻ 1974-02-18 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Regulamento da Pesca Artesanal
Portaria 1973-01-06 Última atualização: ↻ 1987-07-07 Revogada texto original 48 art.
Fixa as normas a que deve obedecer o contrato-promessa de compra e venda de…
Decreto 1973-01-06 Em vigor texto original 4 art.
Altera algumas disposições do anexo I ao Decreto-Lei n.º 49368, de 10 de…
Decreto-Lei 1973-01-05 Última atualização: ↻ 1987-04-21 Em vigor texto original 12 art.
Sujeita a servidão militar os terrenos confinantes com as instalações da…
Decreto 1973-01-05 Última atualização: ↻ 2024-08-19 Revogada texto original 7 art.
Eleva para 50 o factor a que se refere a alínea a) do artigo 1.º do Decreto n.º…
Decreto 1973-01-04 Em vigor texto original 1 art.
Determina que seja mantido no quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados…
Portaria 1973-01-04 Em vigor texto original Não indexado
Altera a redacção do corpo do artigo 6.º do Decreto n.º 48475, de 8 de Julho de…
Decreto 1973-01-04 Em vigor texto original 2 art.
Aumenta com mais um lugar de escrivão de direito o quadro da secretaria do…
Portaria 1973-01-04 Em vigor texto original Não indexado
Fixa os vencimentos e salários do pessoal civil contratado e assalariado que…
Portaria 1973-01-04 Última atualização: ↻ 1976-06-26 Em vigor texto original Não indexado
Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas…
Portaria 1973-01-04 Em vigor texto original Não indexado
Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-641 a P-651
Portaria 1973-01-04 Em vigor texto original Não indexado
Altera a redacção do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto n.º 49204, de 25 de Agosto…
Portaria 1973-01-03 Em vigor texto original 1 art.
Fixa as condições para a ampliação da validade do certificado de condução de…
Portaria 1973-01-03 Revogada texto original Não indexado
Altera as denominações de alguns estabelecimentos oficiais de assistência
Decreto-Lei 1973-01-03 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a prestar, por uma ou mais vezes, o aval do…
Lei 1973-01-02 Última atualização: ↻ 1997-09-16 Revogada texto original Não indexado
Manda adoptar, a partir de 1 de Abril de 1973, nos transportes aéreos não…
Portaria 1973-01-02 Última atualização: ↻ 1977-03-03 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de acabamentos…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Reorganiza os serviços da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, da…
Decreto-Lei 1972-12-30 Última atualização: ↻ 1980-06-04 Em vigor texto original 29 art.
Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de adaptação do…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Administração, do…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Administração, do…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Cria no quadro do Conselho Superior da Acção Social mais um lugar de vogal…
Decreto-Lei 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Regulamento do Decreto-Lei n.º 157/72, de 12 de Maio (importação na…
Decreto 1972-12-30 Última atualização: ↻ 1979-08-30 Revogada texto original 36 art.
Introduz alterações na Pauta dos Direitos de Importação
Decreto-Lei 1972-12-30 Última atualização: ↻ 1974-02-14 Em vigor texto original 12 art.
Cria um imposto denominado imposto sobre veículos e aprova o respectivo…
Decreto-Lei 1972-12-30 Última atualização: ↻ 1979-01-02 Revogada texto original 36 art.
Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento do…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas do Orçamento Geral do…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 10 art.
Adopta várias providências de carácter fiscal quanto aos impostos complementar…
Decreto-Lei 1972-12-30 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Em vigor texto original 12 art.

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