Catálogo de leis portuguesas — 171886+ normas

Determina que o disposto na alínea c) do artigo 258.º do Código das Custas…

Decreto-Lei 1971-12-27 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar a outorgar em nome do Estado uma alteração no…

Decreto-Lei 1971-12-27 Em vigor texto original 6 art.

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a execução da…

Decreto 1971-12-27 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a…

Decreto 1971-12-27 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…

Decreto 1971-12-27 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a execução da…

Decreto 1971-12-27 Em vigor texto original 2 art.

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…

Portaria 1971-12-27 Em vigor texto original 24 art.

Reconhece que persiste a ocorrência de actos subversivos graves em algumas…

Resolucao-Assembleia-Nacional 1971-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…

Portaria 1971-12-27 Em vigor texto original 3 art.

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…

Portaria 1971-12-27 Em vigor texto original 21 art.

Atribui autonomia administrativa, a partir de 1 de Janeiro de 1972, ao Centro…

Portaria 1971-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza o Governo a arrecadar, em 1972, as contribuições, impostos e mais…

Lei 1971-12-23 ↻ 1971-12-31 Em vigor texto original 24 art.

Determina que nos hospitais abrangidos pelo regime do Decreto-Lei n.º 527/71…

Portaria 1971-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Fixa a duração do estágio mínimo obrigatório para os vinhos do Dão…

Portaria 1971-12-23 ↻ 1993-11-05 Revogada texto original Não indexado

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas…

Portaria 1971-12-23 Em vigor texto original 2 art.

Manda publicar nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas, para nelas…

Portaria 1971-12-23 Em vigor texto original 1 art.

Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento…

Portaria 1971-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da…

Portaria 1971-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…

Portaria 1971-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Define as sobrecargas a considerar para o dimensionamento das estruturas de…

Portaria 1971-12-23 ↻ 1983-05-31 Revogada texto original Não indexado

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Dezembro de…

Portaria 1971-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Insere disposições relativas à situação dos oficiais e aspirantes a oficial…

Portaria 1971-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Constitui os quadros do pessoal administrativo e do pessoal auxiliar de cada…

Decreto 1971-12-23 Em vigor texto original 1 art.

Determina que as escolas do magistério primário das ilhas adjacentes, quando…

Decreto-Lei 1971-12-23 Em vigor texto original 4 art.

Determina que os vencimentos do pessoal do ensino primário e ciclo preparatório…

Decreto-Lei 1971-12-23 Em vigor texto original 3 art.

Determina que a importância destinada ao reequipamento extraordinário do…

Decreto-Lei 1971-12-23 Em vigor texto original 1 art.

Esclarece qual o âmbito do privilégio concedido pelo artigo 3.º do Decreto n.º…

Decreto 1971-12-22 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato…

Decreto 1971-12-22 Em vigor texto original 2 art.

Introduz alterações na Organização da Direcção-Geral das Contribuições e…

Decreto 1971-12-22 Em vigor texto original 4 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1971-12-22 Em vigor texto original 2 art.

Concede o direito ao uso de escudo de armas, bandeira e selo à cidade de Trigo…

Portaria 1971-12-22 Em vigor texto original 1 art.

Define a competência administrativa da 2.ª subcomissão permanente da Comissão…

Portaria 1971-12-21 Em vigor texto original Não indexado

Estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis -…

Portaria 1971-12-21 Em vigor texto original Não indexado

Introduz alterações nas tarifas de operações acessórias e de vagões…

Portaria 1971-12-21 Em vigor texto original 2 art.

Introduz alterações no Regulamento da Profissão de Fogueiro para a Condução de…

Decreto 1971-12-21 ↻ 2011-07-27 partially_repealed texto original 4 art.

Estabelece que o Ministro das Corporações e Previdência Social fixe em portaria…

Decreto-Lei 1971-12-21 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza o Fundo Nacional do Abono de Família a financiar, até ao limite de…

Decreto-Lei 1971-12-21 Em vigor texto original 6 art.

Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer diversas propostas…

Decreto 1971-12-21 Em vigor texto original 23 art.

Reforça, por contribuição da Fundação Calouste Gulbenkian, a verba a que se…

Decreto-Lei 1971-12-21 Em vigor texto original 2 art.

Determina que as câmaras municipais ou as federações de municípios executoras…

Decreto-Lei 1971-12-21 Em vigor texto original 2 art.

Define a área do terreno confinante com a propriedade militar da Carreira de…

Decreto 1971-12-21 ↻ 1981-04-27 Em vigor texto original 8 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no…

Decreto 1971-12-21 Em vigor texto original 37 art.

Determina que o Serviço de Fardamento, criado no Comando-Geral da Guarda…

Decreto-Lei 1971-12-21 Em vigor texto original 3 art.

Concede um regime aduaneiro especial ao Gabinete do Plano do Cunene

Decreto 1971-12-21 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para o…

Decreto 1971-12-21 Em vigor texto original 2 art.

Promulga o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das…

Decreto 1971-12-20 ↻ 2002-12-27 Revogada texto original 97 art.

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a celebrar escritura para a…

Decreto 1971-12-18 Em vigor texto original 2 art.

Permite que o prazo estabelecido na primeira parte da alínea g) do artigo 16.º…

Decreto-Lei 1971-12-18 Em vigor texto original 1 art.

Cria gerências administrativas nas unidades e subunidades, estabelecimentos e…

Decreto-Lei 1971-12-18 Em vigor texto original 9 art.

Aprova o modelo de cartão de identidade a fornecer aos membros dos corpos…

Portaria 1971-12-18 Em vigor texto original Não indexado

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