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171886 leis

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada a celebrar…
Decreto 1971-12-07 Em vigor texto original 2 art.
Cria um lugar de oficial-porteiro do Palácio de Justiça de Tondela
Portaria 1971-12-07 Em vigor texto original Não indexado
Insere disposições relativas à concessão de licenças especiais diárias para as…
Portaria 1971-12-06 Última atualização: ↻ 1982-07-30 Revogada texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1971-12-06 Em vigor texto original 12 art.
Altera as regras estabelecidas pelo corpo e § 1.º do artigo 10.º do Decreto n.º…
Portaria 1971-12-06 Última atualização: ↻ 1985-05-02 Revogada texto original Não indexado
Introduz alterações aos Códigos do Imposto de Capitais, da Contribuição…
Decreto-Lei 1971-12-06 Em vigor texto original 16 art.
Regula o exercício da indústria de transportes marítimos e a concessão de…
Decreto-Lei 1971-12-06 Última atualização: ↻ 1988-04-28 Em vigor texto original 20 art.
Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do…
Portaria 1971-12-06 Em vigor texto original 1 art.
Manda vedar a pesquisas de diatomite, até 31 de Dezembro de 1972, determinada…
Portaria 1971-12-06 Em vigor texto original Não indexado
Torna extensivos ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente…
Portaria 1971-12-06 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 18456, que fixa as disposições em…
Portaria 1971-12-06 Em vigor texto original Não indexado
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio do perímetro…
Decreto 1971-12-04 Em vigor texto original 3 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 42840, que criou o Arquivo Geral da…
Decreto-Lei 1971-12-04 Em vigor texto original 14 art.
Prorroga, até 31 de Dezembro de 1972, os prazos de vigência dos Decretos-Leis…
Decreto-Lei 1971-12-04 Em vigor texto original 1 art.
Considera regularizadas as nomeações dos professores de serviço eventual dos…
Decreto-Lei 1971-12-04 Em vigor texto original 1 art.
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Saúde e…
Decreto 1971-12-04 Em vigor texto original 5 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 42841, que criou a Biblioteca Central da…
Decreto-Lei 1971-12-04 Em vigor texto original 9 art.
Manda passar ao estado de desarmamento, para abate, a partir de 2 de Dezembro…
Portaria 1971-12-04 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção ao n.º 19.º e seus parágrafos da Portaria n.º 21976, que cria…
Portaria 1971-12-03 Em vigor texto original 3 art.
Submete a regras uniformes o reconhecimento da capacidade económica, para…
Portaria 1971-12-03 Última atualização: ↻ 1974-09-11 Em vigor texto original Não indexado
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 22 de Novembro de…
Portaria 1971-12-03 Em vigor texto original Não indexado
Abre créditos, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
Portaria 1971-12-03 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta de três para quatro o número de vogais da comissão administrativa…
Portaria 1971-12-03 Em vigor texto original Não indexado
Adita um artigo 4.º ao Decreto-Lei n.º 44101, que estabelece o regime a que…
Decreto-Lei 1971-12-03 Última atualização: ↻ 1978-01-10 Revogada texto original 2 art.
Cria na Secretaria de Estado da Indústria o Serviço de Apoio ao Investidor
Decreto-Lei 1971-12-03 Última atualização: ↻ 1985-06-26 Em vigor texto original 11 art.
Introduz alterações ao Regulamento do Arsenal do Alfeite, aprovado pelo Decreto…
Decreto 1971-12-03 Última atualização: ↻ 1977-05-04 Em vigor texto original 30 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 44883, que estabelece as condições de…
Decreto-Lei 1971-12-02 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 18 art.
Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os actuais direitos que incidem sobre a…
Portaria 1971-12-02 Em vigor texto original Não indexado
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 42412, que reorganiza o Museu de Marinha…
Decreto-Lei 1971-12-02 Última atualização: ↻ 1976-01-14 Revogada texto original 21 art.
Revoga a Portaria n.º 23515, que concede a The Messina Transvaal Development…
Portaria 1971-12-02 Em vigor texto original Não indexado
Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes dos Cabos-de-Mar
Portaria 1971-12-02 Última atualização: ↻ 2003-06-17 Revogada texto original 31 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação…
Decreto 1971-11-30 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Norte a celebrar contrato para a…
Decreto 1971-11-30 Em vigor texto original 2 art.
Altera o escalonamento dos pagamentos relativos à empreitada de construção da…
Portaria 1971-11-29 Última atualização: ↻ 1972-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Altera os quadros de várias secretarias judiciais
Portaria 1971-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
Portaria 1971-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio do perímetro…
Decreto 1971-11-29 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a Lloyd's Register of…
Portaria 1971-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Cria um lugar de oficial do registo civil privativo na Delegação do Registo…
Portaria 1971-11-27 Em vigor texto original Não indexado
Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do…
Portaria 1971-11-27 Última atualização: ↻ 2003-06-17 Revogada texto original 39 art.
Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa…
Portaria 1971-11-27 Em vigor texto original 1 art.
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1971-11-27 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 145.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada…
Portaria 1971-11-27 Última atualização: ↻ 1972-04-21 Em vigor texto original 1 art.
Determina que o Governo poderá mobilizar, em caso de anormalidade, os serviços…
Decreto-Lei 1971-11-27 Em vigor texto original 4 art.
Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento…
Portaria 1971-11-26 Em vigor texto original Não indexado
Permite a importação, sob o regime de draubaque, durante o prazo de dois anos…
Portaria 1971-11-26 Em vigor texto original Não indexado
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em…
Portaria 1971-11-26 Em vigor texto original Não indexado
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 15 de Novembro de…
Portaria 1971-11-25 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de…
Decreto 1971-11-25 Em vigor texto original 2 art.
Actualiza o diploma orgânico dos serviços hidráulicos das províncias de Angola…
Decreto 1971-11-25 Em vigor texto original 52 art.

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