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Portaria 1968-06-15 Última atualização: ↻ 1972-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1968-06-15 Última atualização: ↻ 1972-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1968-06-15 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1968-06-15 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1968-06-15 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1968-06-14 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1968-06-14 Última atualização: ↻ 1969-06-21 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1968-06-14 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1968-06-12 Última atualização: ↻ 1972-04-21 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1968-06-11 Última atualização: ↻ 1994-01-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1968-06-11 Última atualização: ↻ 1990-09-21 Revogada texto original Não indexado

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Decreto 1968-06-11 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1968-06-11 Última atualização: ↻ 1974-12-31 Revogada texto original 4 art.

Decreto 1968-06-11 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1968-06-08 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1968-06-08 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1968-06-08 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1968-06-08 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1968-06-07 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1968-06-07 Última atualização: ↻ 1971-11-20 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1968-06-07 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1968-06-07 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1968-06-06 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1968-06-05 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1968-06-05 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1968-06-04 Última atualização: ↻ 1971-05-19 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1968-06-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1968-06-03 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1968-06-03 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1968-06-03 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1968-06-01 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1968-05-31 Última atualização: ↻ 1982-09-24 Revogada texto original 1 art.

Decreto 1968-05-31 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1968-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1968-05-31 Última atualização: ↻ 1988-02-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1968-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1968-05-30 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1968-05-30 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1968-05-30 Em vigor texto original 1 art.