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171831 leis

Insere disposições destinadas a adaptar, sem prejuízo dos condicionalismos…
Decreto-Lei 1968-05-06 Última atualização: ↻ 1974-02-28 Em vigor texto original 46 art.
Regula as condições em que os médicos, farmacêuticos, enfermeiros e técnicos…
Portaria 1968-05-06 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
Portaria 1968-05-06 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece as disposições a que deve obedecer a pesca de arrasto das várias…
Portaria 1968-05-06 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta e extingue vários lugares nos quadros do pessoal de diversos serviços…
Portaria 1968-05-06 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal de vários serviços dos registos…
Portaria 1968-05-04 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta os quadros do pessoal da Conservatória do Registo Predial de Loures com…
Portaria 1968-05-04 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Governo a abrir créditos consignados à defesa nacional para…
Decreto-Lei 1968-05-04 Última atualização: ↻ 1984-04-26 Em vigor texto original 10 art.
Fixa as normas a que devem obedecer os concursos de ingresso e promoção de…
Portaria 1968-05-03 Em vigor texto original Não indexado
Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 46619, que…
Portaria 1968-05-03 Última atualização: ↻ 1973-10-06 Revogada texto original Não indexado
Fixa as normas a que devem obedecer os concursos de ingresso e promoção de…
Portaria 1968-05-03 Em vigor texto original Não indexado
Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
Portaria 1968-05-03 Em vigor texto original 3 art.
Fixa a composição para o conselho administrativo das Oficinas Navais de S…
Portaria 1968-05-02 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento para o Exercício do Mergulho Amador na Área de Jurisdição…
Decreto 1968-05-02 Última atualização: ↻ 2007-01-22 Revogada texto original 66 art.
Reorganiza os serviços da Casa Pia de Évora - Revoga o Decreto n.º 36493
Decreto 1968-05-02 Em vigor texto original 11 art.
Define a organização, funcionamento e o regime financeiro da Comissão…
Decreto 1968-05-02 Última atualização: ↻ 1982-09-07 Em vigor texto original 45 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da…
Decreto 1968-05-01 Em vigor texto original 10 art.
Estabelece o novo regime para a comercialização do açúcar no continente -…
Portaria 1968-05-01 Última atualização: ↻ 1970-05-01 Revogada texto original 2 art.
Suspende durante o biénio de 1968-1969 a cobrança da sobretaxa de 5 por cento…
Portaria 1968-04-30 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal de diversos serviços dos…
Portaria 1968-04-30 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar…
Decreto 1968-04-30 Em vigor texto original 4 art.
Acrescenta um número e uma alínea aos §§ 1.os, respectivamente dos artigos…
Decreto 1968-04-30 Última atualização: ↻ 1969-06-21 Revogada texto original 2 art.
Permite que sejam fixados em portaria dos governadores de Angola e de Cabo…
Decreto 1968-04-29 Em vigor texto original 1 art.
Cria em Genebra uma missão permanente, dependente do Ministério dos Negócios…
Decreto-Lei 1968-04-29 Última atualização: ↻ 2005-02-11 Em vigor texto original 4 art.
Promulga o Estatuto Hospitalar
Decreto-Lei 1968-04-27 Última atualização: ↻ 2009-09-23 Em vigor texto original 92 art.
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
Decreto 1968-04-27 Última atualização: ↻ 2002-03-22 Em vigor texto original 136 art.
Promulga novo regime de concessão da assistência aos funcionários civis…
Decreto-Lei 1968-04-27 Última atualização: ↻ 2009-04-07 Em vigor texto original 64 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e…
Decreto-Lei 1968-04-27 Em vigor texto original 1 art.
Reforça uma verba da tabela de receita do orçamento privativo das forças…
Portaria 1968-04-27 Em vigor texto original 2 art.
Manda aprovar, por alvará, o estatuto da Caixa de Previdência e Abono de…
Portaria 1968-04-27 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Câmara Municipal de Belmonte a considerar feriado no respectivo…
Decreto 1968-04-26 Em vigor texto original 3 art.
Confere a medalha militar da cruz de guerra de 1.ª classe ao Destacamento n.º 7…
Decreto 1968-04-26 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 47331, que promulga a…
Decreto-Lei 1968-04-26 Em vigor texto original 4 art.
Cria na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas, na dependência…
Decreto-Lei 1968-04-25 Em vigor texto original 10 art.
Dá nova redacção ao artigo 15.º do Regulamento para os Serviços dos Correios…
Decreto 1968-04-25 Última atualização: ↻ 1976-09-11 Revogada texto original 3 art.
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Maio de 1968…
Portaria 1968-04-25 Em vigor texto original Não indexado
Cria, para funcionar em Lisboa, no Porto e em Coimbra, junto das respectivas…
Portaria 1968-04-25 Em vigor texto original Não indexado
Determina que não são devidos selos nem emolumentos pelos actos de registo…
Decreto-Lei 1968-04-24 Em vigor texto original 1 art.
Modifica o número e designação das classes de oficiais e de sargentos e praças…
Decreto-Lei 1968-04-24 Última atualização: ↻ 1986-09-05 Em vigor texto original 17 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 39555, que constitui a Junta…
Decreto 1968-04-24 Em vigor texto original 4 art.
Abre créditos no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto 1968-04-24 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece as formalidades aduaneiras inerentes à entrada e saída do País das…
Decreto 1968-04-23 Em vigor texto original 21 art.
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
Portaria 1968-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção ao n.º 17.º da Portaria n.º 23266, que regula a frequência dos…
Portaria 1968-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Mantém em vigor durante todo o ano de 1968 as disposições constantes do n.º 2.º…
Portaria 1968-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento do Prémio Carlos Augusto Farinha
Portaria 1968-04-23 Em vigor texto original 5 art.
Concede à cidade de Cubal, do distrito de Benguela, da província ultramarina de…
Portaria 1968-04-22 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Ruy Telles Palhinha
Portaria 1968-04-22 Em vigor texto original 7 art.
Aprova o Regulamento do Prémio e Bolsas de Estudo Eng.º Cristiano P. Spratley
Portaria 1968-04-22 Em vigor texto original 7 art.
Aprova para ser adoptada pelas empresas portuguesas de caminhos de ferro do…
Portaria 1968-04-22 Em vigor texto original Não indexado

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