Catálogo de leis portuguesas — 171828+ normas

Extingue a delegação da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos na ilha de S…

Decreto-Lei 1966-12-31 Em vigor texto original 1 art.

Estabelece o sistema para a cobrança pelos organismos de coordenação económica…

Decreto-Lei 1966-12-31 Em vigor texto original 10 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Saúde e…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a 1.ª e a 12.ª Repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 1 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 8 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos Ministérios da Educação…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 5 art.

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 3 art.

Transfere verbas dentro dos orçamento dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 7 art.

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 74 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos Ministérios da Justiça e…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 5 art.

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Púbica junto de…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ocorrer a determinados encargos…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 3 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 79 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças, devendo a respectiva importância…

Decreto-Lei 1966-12-31 Em vigor texto original 4 art.

Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar…

Decreto-Lei 1966-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Eleva em mais 250000$00 a importância que, pelo artigo 16.º da Lei n.º 2128, o…

Decreto-Lei 1966-12-31 Em vigor texto original 4 art.

Aprova o Regulamento do Ministério

Decreto 1966-12-31 ↻ 2008-10-09 Em vigor texto original 282 art.

Aprova, para ratificação, vários regulamentos adicionais modificando o…

Decreto-Lei 1966-12-31 ↻ 1971-07-13 Revogada texto original 73 art.

Torna aplicável o disposto no artigo 14.º e seus §§ 1.º e 2.º do Decreto-Lei…

Decreto-Lei 1966-12-31 Em vigor texto original 1 art.

Torna aplicável à Companhia Portuguesa Rádio Marconi, a partir de 1 de Janeiro…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 3 art.

Torna aplicáveis às companhias concessionárias de transportes aéreos, a partir…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 9 art.

Torna aplicáveis às empresas concessionárias de transportes colectivos urbanos…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 9 art.

Torna aplicáveis às empresas concessionárias de serviços públicos rodoviários…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 5 art.

Torna aplicáveis à empresa concessionária do serviço público dos transportes…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 30 art.

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Regula a cobrança da taxa que incide sobre os vinhos e derivados destinada às…

Decreto-Lei 1966-12-31 ↻ 1997-05-15 Revogada texto original 11 art.

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 46925, que promulga a…

Decreto-Lei 1966-12-30 ↻ 1973-08-25 Revogada texto original 6 art.

Regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano…

Decreto 1966-12-30 Em vigor texto original 41 art.

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a…

Decreto 1966-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de…

Decreto 1966-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o…

Decreto 1966-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Considera aplicável aos trabalhos a executar pela Câmara Municipal do Porto…

Decreto-Lei 1966-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da…

Decreto 1966-12-30 Em vigor texto original 12 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos…

Decreto 1966-12-30 Em vigor texto original 101 art.

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a execução da…

Decreto 1966-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…

Decreto 1966-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…

Decreto 1966-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Aprova os modelos das insígnias das medalhas de serviços distintos, Fundo do…

Portaria 1966-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…

Decreto 1966-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…

Decreto 1966-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…

Decreto 1966-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 9 de Janeiro de 1967…

Portaria 1966-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos…

Portaria 1966-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…

Portaria 1966-12-30 Em vigor texto original 6 art.

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Escritor Ferreira de Castro, instituído…

Portaria 1966-12-29 Em vigor texto original 4 art.

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Timor selos de…

Portaria 1966-12-29 Em vigor texto original Não indexado

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