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171828 leis

171828 leis

Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado…
Portaria 1966-12-21 Em vigor texto original 209 art.
Transfere uma verba dentro do orçamento vigente do Ministério das Comunicações
Decreto 1966-12-21 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para a…
Decreto 1966-12-21 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1966-12-21 Em vigor texto original 3 art.
Aumenta, a partir de 1 de Janeiro de 1967, da importância de 15000000$00, o…
Decreto-Lei 1966-12-20 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 46449, que cria o Fundo de…
Decreto-Lei 1966-12-20 Em vigor texto original 3 art.
Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de doze meses, determinada área da…
Portaria 1966-12-20 Em vigor texto original Não indexado
Manda publicar na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, para na mesma…
Portaria 1966-12-20 Em vigor texto original Não indexado
Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o…
Portaria 1966-12-20 Em vigor texto original Não indexado
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo, a partir de 1 de…
Portaria 1966-12-20 Em vigor texto original Não indexado
Revoga a Portaria n.º 13094, que torna obrigatória a inscrição na Junta…
Portaria 1966-12-20 Em vigor texto original Não indexado
Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-405, a norma provisória P-405 -…
Portaria 1966-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral…
Portaria 1966-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Cria o Centro de Saúde Mental de Faro
Portaria 1966-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para o…
Decreto 1966-12-19 Em vigor texto original 2 art.
Torna aplicável aos combustíveis destinados ao abastecimento da navegação aérea…
Decreto 1966-12-19 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a…
Decreto 1966-12-17 Em vigor texto original 2 art.
Altera o brasão de armas, bandeira e selo da cidade de Moçâmedes, da província…
Portaria 1966-12-17 Em vigor texto original Não indexado
Proferido no processo n.º 60957, em que era recorrente a Casa das Beiras e…
Acordao-Doutrinario 1966-12-17 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento do Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis -…
Portaria 1966-12-17 Última atualização: ↻ 1972-12-29 Em vigor texto original 71 art.
Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra um…
Portaria 1966-12-17 Em vigor texto original Não indexado
Fixa para os motociclos simples e automóveis ligeiros sem reboque, fora das…
Portaria 1966-12-16 Em vigor texto original Não indexado
Introduz alterações no quadro do pessoal técnico e auxiliar da Faculdade de…
Decreto-Lei 1966-12-16 Última atualização: ↻ 1981-09-25 Em vigor texto original 9 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para os…
Decreto 1966-12-16 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministério das Finanças, a dar o aval do Estado aos…
Decreto-Lei 1966-12-16 Em vigor texto original 10 art.
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas…
Decreto 1966-12-15 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações nos textos das pautas mínimas de importação das províncias…
Decreto 1966-12-15 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção, de aplicação retroactiva, ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1966-12-15 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Ministério da Marinha a celebrar contratos com entidades nacionais e…
Decreto-Lei 1966-12-15 Em vigor texto original 9 art.
Dá nova redacção ao artigo 66.º do Regulamento do Arsenal do Alfeite, aprovado…
Decreto 1966-12-15 Última atualização: ↻ 1980-11-05 Em vigor texto original 2 art.
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos…
Portaria 1966-12-15 Em vigor texto original Não indexado
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos…
Decreto 1966-12-14 Em vigor texto original 75 art.
Autoriza o Ministro do Ultramar, em representação da província ultramarina de…
Decreto 1966-12-14 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Femsa - Fábrica Electromecânica, S. A. R. L., a estabelecer um…
Decreto 1966-12-13 Em vigor texto original 31 art.
Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contratos…
Decreto 1966-12-13 Em vigor texto original 2 art.
Inclui os veículos automóveis registados na série MX, adoptada pelo Ministério…
Portaria 1966-12-13 Em vigor texto original Não indexado
Fixa em 3 por mil a taxa a cobrar, para o próximo ano económico, dos…
Portaria 1966-12-13 Em vigor texto original Não indexado
Proíbe na presente época venatória, cinco dias depois da data da presente…
Portaria 1966-12-13 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta com um marinheiro e dois primeiros-grumetes artilheiros as lotações…
Portaria 1966-12-12 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1966-12-12 Em vigor texto original 5 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1967 o prazo estabelecido no artigo 47.º do…
Portaria 1966-12-12 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1966-12-12 Em vigor texto original 9 art.
Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina…
Decreto 1966-12-12 Em vigor texto original 2 art.
Declara a utilidade pública e a urgência da expropriação, requerida pela firma…
Decreto-Lei 1966-12-12 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1966-12-12 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato…
Decreto 1966-12-12 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contratos…
Decreto 1966-12-12 Em vigor texto original 2 art.
Torna extensivo a todas as mercadorias classificadas pela posição pautal 73.16…
Decreto 1966-12-10 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 32015, que reorganiza o…
Decreto 1966-12-10 Em vigor texto original 20 art.
Dá nova redacção ao corpo do artigo 40.º do Regulamento Geral dos Serviços de…
Decreto 1966-12-10 Em vigor texto original 3 art.

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