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171763 leis

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e os do…
Portaria 1960-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
Portaria 1960-11-29 Em vigor texto original 2 art.
Manda desafectar do domínio público do Estado várias parcelas de terreno…
Portaria 1960-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
Portaria 1960-11-29 Em vigor texto original 8 art.
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau uma série de…
Portaria 1960-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o contratorpedeiro Dão
Portaria 1960-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Aprova como definitivas, com os n.os NP-236, NP-237, NP-238 e NP-239, as normas…
Portaria 1960-11-28 Em vigor texto original Não indexado
Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito…
Portaria 1960-11-28 Em vigor texto original Não indexado
Fixa em um terço a participação que nas disponibilidades de caixa dos bancos…
Portaria 1960-11-28 Em vigor texto original Não indexado
Fixa os limites de idade dos candidatos ao ingresso nos quadros de engenheiros…
Portaria 1960-11-28 Em vigor texto original Não indexado
Designa a distribuição dos professores catedráticos e extraordinários pelas…
Decreto 1960-11-28 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-11-28 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 317.º do Decreto n.º 36508, que aprova o…
Decreto 1960-11-28 Em vigor texto original 2 art.
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
Portaria 1960-11-26 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Regulamento do Curso de Instrutores de Educação Física, professado no…
Portaria 1960-11-26 Em vigor texto original 8 art.
Manda abonar à Legação de Portugal em Tunes, com efeitos a partir de 28 de…
Portaria 1960-11-26 Em vigor texto original Não indexado
Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
Portaria 1960-11-25 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção ao n.º 2) da alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 16805, que…
Portaria 1960-11-25 Última atualização: ↻ 1961-10-10 Revogada texto original Não indexado
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-11-25 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1960-11-25 Em vigor texto original 2 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos…
Decreto 1960-11-25 Em vigor texto original 69 art.
Cria na Secretaria de Estado da Agricultura, na dependência da Direcção-Geral…
Decreto-Lei 1960-11-24 Última atualização: ↻ 1968-12-05 Em vigor texto original 23 art.
Permite ao Ministro das Finanças, sob proposta do Ministro da Justiça…
Decreto-Lei 1960-11-24 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo a despender uma quantia no ano de 1960 por conta do montante…
Decreto-Lei 1960-11-24 Em vigor texto original 3 art.
Define as normas gerais da estrutura e funcionamento da organização territorial…
Decreto-Lei 1960-11-24 Última atualização: ↻ 1993-02-26 partially_repealed texto original 48 art.
Cria o Grémio dos Armadores da Pesca do Atum
Decreto 1960-11-24 Em vigor texto original 79 art.
Cria no Ministério a Direcção-Geral de Saúde e Assistência e define a sua…
Decreto-Lei 1960-11-24 Última atualização: ↻ 1962-09-20 Em vigor texto original 34 art.
Altera várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho, aprovado pelo…
Decreto-Lei 1960-11-24 Última atualização: ↻ 1978-10-19 Em vigor texto original 103 art.
Insere disposições destinadas a adaptar a aplicação do Decreto-Lei n.º 41375…
Decreto-Lei 1960-11-24 Em vigor texto original 6 art.
Insere disposições destinadas a ampliar o âmbito de actuação da Lei n.º 2017…
Decreto-Lei 1960-11-24 Última atualização: ↻ 1985-07-04 Em vigor texto original 88 art.
Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal do tribunal da…
Portaria 1960-11-24 Em vigor texto original Não indexado
Cria o posto fiscal do aeroporto de Porto Santo, o qual fica fazendo parte da…
Portaria 1960-11-23 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta a lotação do navio hidrográfico Pedro Nunes, fixada pela Portaria n.º…
Portaria 1960-11-23 Em vigor texto original Não indexado
Torna extensiva a dispensa de inscrição marítima prevista no artigo 9.º do…
Decreto-Lei 1960-11-23 Em vigor texto original 1 art.
Cria na cidade de Vila Real a freguesia de Nossa Senhora da Conceição e define…
Decreto-Lei 1960-11-23 Em vigor texto original 6 art.
Regula a nomeação dos directores das escolas oficiais do magistério primário e…
Decreto-Lei 1960-11-22 Última atualização: ↻ 1972-10-13 Em vigor texto original 5 art.
Designa a verba inscrita no actual orçamento do Ministério por cujas…
Decreto 1960-11-22 Em vigor texto original 1 art.
Aprova a alteração dos Estatutos do Banco de Portugal e autoriza o Ministro das…
Decreto-Lei 1960-11-22 Em vigor texto original 8 art.
Autoriza o Governo a participar no Fundo Monetário Internacional e no Banco…
Decreto-Lei 1960-11-22 Última atualização: ↻ 1961-01-30 Em vigor texto original 12 art.
Mantém para o próximo ano cerealífero, observadas as alterações constantes do…
Decreto-Lei 1960-11-22 Última atualização: ↻ 1961-07-29 Em vigor texto original 3 art.
Insere disposições relativas à orgânica de vários serviços do Ministério
Decreto-Lei 1960-11-22 Última atualização: ↻ 1964-11-13 Em vigor texto original 33 art.
Aprova, para adesão, o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional…
Decreto-Lei 1960-11-21 Última atualização: ↻ 2012-03-23 Em vigor texto original 22 art.
Insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de…
Decreto 1960-11-21 Última atualização: ↻ 1964-01-23 Em vigor texto original 84 art.
Regula a concessão do abono de passagens por conta do Estado aos oficiais…
Decreto 1960-11-21 Em vigor texto original 3 art.
Aprova, para adesão, o Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e…
Decreto-Lei 1960-11-21 Em vigor texto original 13 art.
Eleva para 65 anos o limite de idade previsto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1960-11-21 Última atualização: ↻ 1989-10-28 Revogada texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar…
Decreto 1960-11-19 Em vigor texto original 2 art.
Regula a execução da Lei n.º 2002 (electrificação do País), com excepção da sua…
Decreto-Lei 1960-11-19 Última atualização: ↻ 2023-05-17 Em vigor texto original 416 art.
Mantém no ano de 1961 para os prédios rústicos da freguesia de Capelo e para os…
Decreto-Lei 1960-11-19 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o conselho administrativo da Capitania do Porto de Lisboa a celebrar…
Decreto 1960-11-19 Em vigor texto original 2 art.

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