83958 leis
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- Extingue o posto de despacho da praia de Albufeira
- Estabelece normas sobre o regime de trabalho do pessoal das portagens
- Fixa a composição do mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal…
- Fixa a composição do mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em…
- Declara instalado o 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Loures
- Fixa a composição do quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal da…
- Altera os quantitativos das ajudas de custo a atribuir aos militares do…
- Altera o anexo IV à Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro, que aprova o plano…
- Aprova as disposições complementares ao Regulamento Geral dos Serviços de…
- Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de vários arquivos e…
- Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do cargo de coordenador do…
- Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados…
- Cria várias escolas do ensino primário em diversas localidades
- Autoriza a Região Autónoma da Madeira a emitir, ao par, 3000000 de obrigações…
- Autoriza a SPI - Sociedade Portuguesa de Investimentos, S. A. R. L., a emitir…
- Introduz alterações às características dos vinhos de Bucelas brancos, em…
- Altera o quadro V do anexo I à Portaria n.º 798/83, de 29 de Julho (aprova o…
- Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Geográfica…
- Altera o anexo III, quadros III e IV, à Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro…
- Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados…
- Cria 1 lugar de adjunto técnico principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe do…
- Cria o grau de mestre em Química Orgânica Tecnológica na Faculdade de Ciências…
- Dá por findo o regime de instalação dos Centros Regionais de Segurança Social…
- Fixa as normas a que se sujeita a comercialização de batata-semente nacional e…
- Fixa em 3% a taxa de juros de mora
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Instituto…
- Cria, em relação aos distritos do continente, números globais de lugares…
- Cria 6 zonas de protecção permanente às espécies cinegéticas, localizadas nas…
- Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 741/83, de 29 de Junho (cria a Comissão…
- Cria o serviço público denominado «Postexpresso» para a aceitação e entrega de…
- Fixa a zona de protecção da Escola Preparatória de Braga
- Eleva a delegação aduaneira a actual Subdelegação Aduaneira do Caia, passando a…
- Lança em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa…
- Cria o serviço público designado por Correio Acelerado-Express Mail, que…
- Altera a redacção dos n.os 9.º, 14.º e 15.º da Portaria n.º 56/83, de 25 de…
- Exclui do regime de preços máximos os adubos quando vendidos em embalagens de 5…
- Fixa a composição do quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto…
- Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Estugarda
- Cria no quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida 1 lugar…
- Alarga a área de recrutamento a chefes de repartição para provimento no cargo…
- Cria no quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida 1 lugar…
- Determina que em todos os estabelecimentos que prestem serviços de cafetaria…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de subdirector-geral da…
- Introduz alterações ao Regulamento da Escola Naval
- Altera a composição do Conselho Nacional de Estatística
- Autoriza a LOCAPOR - Companhia Portuguesa de Locação Financeira Mobiliária, S…
- Define os preços de intervenção no mercado da carne de suíno. Revoga a Portaria…
- Estabelece disposições relativas à celebração de contratos de associação em…
- Cria no quadro de pessoal da Comissão Nacional do Ambiente 1 lugar de assessor…
- Aprova o Regulamento do Controle Metrológico de Taxímetros e Conta-Quilómetros