83956 leis
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- Reconhece ao pessoal dirigente da Federação das Caixas de Previdência e Abono…
- Institui na Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa Prémio Dr. José…
- Aumenta o quadro da Direcção-Geral da Comunicação Social com 1 lugar…
- Aprova o Regulamento do Fundo Especial da Caixa de Previdência dos…
- Transfere para o Centro Nacional de Pensões os beneficiários da Caixa de…
- Altera as carreiras de pessoal técnico superior e pessoal médico do quadro da…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director dos…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de…
- Equipara a director de serviços o cargo de director das Escolas de Hotelaria e…
- Regulamenta o exame médico e as provas de aptidão física para acesso ao curso…
- Estabelece normas relativas às rejeições dos animais de talho e suas carcaças…
- Determina que vários hospitais concelhios passem para o âmbito da competência…
- Dá nova redacção ao artigo 4.º da Portaria n.º 564/80, de 4 de Setembro…
- Aprova o Regulamento do Sistema de Classificação de Serviço dos Funcionários da…
- Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Camberra
- Autoriza os Correios e Telecomunicações de Portugal a emitir, para subscrição…
- Dá nova redacção aos n.os 12.º e 18.º da Portaria n.º 387/83, de 7 de Abril…
- Determina que a Portaria n.º 517/83, de 4 de Maio, não seja aplicada às…
- Aplica na facturação dos fornecimentos de energia eléctrica um adicional, que…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de director das escolas de hotelaria…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Protecção do…
- Estabelece disposições relativas à declaração à Direcção-Geral de Fiscalização…
- Adopta o ágio e o câmbio médio a aplicar na liquidação de contribuições…
- Aprova os inquéritos I-1547, I-1548 e I-1574 como normas portuguesas números…
- Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Escola Superior de…
- Aprova as normas portuguesas NP-2109 (1983), NP-2110 (1983) e NP-2111 (1983)
- Fixa os preços dos combustíveis líquidos para vigorarem no continente a partir…
- Estabelece os limites máximos de nicotina e de condensado ou alcatrão no…
- Submete ao regime de preços declarados previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo…
- Dá nova redacção ao n.º 16.º da Portaria n.º 387/83, de 7 de Abril (candidatura…
- Dá nova redacção aos n.os 6.º e 10.º da Portaria n.º 22008, de 19 de Maio de…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
- Aprova a norma portuguesa NP-2105 (1983)
- Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional
- Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica 2 lugares…
- Altera o artigo 50.º do Regulamento Interno da Bolsa de Valores de Lisboa…
- Autoriza a microfilmagem de documentação em arquivo da Direcção-Geral do…
- Cria a Comissão Consultiva do Mercado da Carne de Aves
- Estabelece o limite de idade de reforma dos trabalhadores portuários
- Reestrutura o Instituto de Acção Social Escolar e a Direcção-Geral de Pessoal
- Adita um n.º 4 ao artigo 7.º dos Estatutos da PAREMPRESA - Sociedade…
- Determina que o regime das obrigações de caixa estatuído pelo Decreto-Lei n.º…
- Aprova a relação das praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no…
- Fixa em 8 (por mil) a taxa para o corrente ano a cobrar dos estabelecimentos de…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…
- Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e…
- Altera os mapas do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Curitiba
- Fixa os preços, por quilograma, de intervenção na compra de sementes de cártamo…
- Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves na parte referente…