83959 leis
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- Autoriza a Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., a assumir um…
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- Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao 06341683…
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- Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, a proceder à repartição…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de…
- Louva e concede a Medalha de Defesa Nacional aos membros da equipa de projeto…
- Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao 21188…
- Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao arquiteto António…
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- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas…
- Estabelece a interdição da apanha de animais marinhos, excluindo a apanha em…
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas…
- Primeira alteração da Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho, retificada pela…
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- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da…
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- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ALIF ― Associação Nacional da…
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- Regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos…
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- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Autoriza a Guarda Nacional Republicana a assumir os encargos orçamentais…
- Louva e concede a Medalha de Defesa Nacional, 2.ª classe, à 109055, Major TS…
- Autoriza a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., a assumir um…
- Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 282/2024, publicada no Diário da…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de…
- Identifica as instituições supervisionadas pelo Banco de Portugal que comunicam…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AGEPOR ―…
- Cria a Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens…
- Procede à quinta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a…
- Segunda alteração da Portaria n.º 58/2014, de 7 de março, que designa os portos…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de…
- Exonera o Tenente-Coronel INF NIM 32469392, Bruno André Assunção Marques Lopes…
- Exonera o Tenente-Coronel ART NIM 30646292, João Ricardo de Sousa Barbosa e…
- Exonera o Tenente-Coronel ART NIM 02194898, António Augusto da Silva de…
- Procede à segunda alteração à Portaria n.º 93/2024/1, de 11 de março, que…
- Procede à segunda alteração à Portaria n.º 87/2024/1, de 11 de março, a qual…
- Procede à segunda alteração à Portaria n.º 99/2024/1, de 13 de março, a qual…
- Procede à segunda alteração à Portaria n.º 88/2024/1, de 11 de março, a qual…