171792 leis

Despacho-Normativo 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1994-03-31 Última atualização: ↻ 1994-10-13 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1994-03-31 Última atualização: ↻ 1994-12-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-03-31 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-03-31 Última atualização: ↻ 1995-01-11 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1994-03-31 Última atualização: ↻ 1997-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original 2 art.

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Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Última atualização: ↻ 2026-07-20 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1994-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1994-03-30 Última atualização: ↻ 2006-07-21 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1994-03-30 Última atualização: ↻ 1997-06-27 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1994-03-30 Em vigor texto original 2 art.

Assento 1994-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-03-30 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-03-30 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-03-30 Última atualização: ↻ 2000-02-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-03-30 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1994-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-28 Em vigor texto original 25 art.

Portaria 1994-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-28 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1994-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-03-26 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-03-26 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-03-26 Última atualização: ↻ 1998-03-16 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1994-03-26 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1994-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-25 Última atualização: ↻ 1994-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-25 Em vigor texto original Não indexado