171792 leis

Despacho-Normativo 1994-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-03-24 Última atualização: ↻ 1997-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-03-24 Em vigor texto original 32 art.

Assento 1994-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-24 Última atualização: ↻ 1997-01-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-23 Última atualização: ↻ 1997-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-23 Última atualização: ↻ 1998-04-09 Revogada texto original Não indexado

Assento 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-23 Última atualização: ↻ 1997-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-23 Última atualização: ↻ 1995-03-28 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-03-23 Em vigor texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1994-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1994-03-22 Em vigor texto original 106 art.

Portaria 1994-03-22 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1994-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-21 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-21 Em vigor texto original Não indexado