171792 leis

Despacho-Normativo 1994-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-03-04 Última atualização: ↻ 2003-05-22 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 1994-03-03 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1994-03-03 Em vigor texto original 36 art.

Decreto-Lei 1994-03-03 Última atualização: ↻ 2002-01-24 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1994-03-03 Última atualização: ↻ 2003-11-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1994-03-03 Última atualização: ↻ 1996-05-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1994-03-03 Última atualização: ↻ 1997-04-29 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1994-03-03 Última atualização: ↻ 1998-05-16 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-03-03 Em vigor texto original 11 art.

Despacho-Normativo 1994-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-01 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1994-03-01 Última atualização: ↻ 2009-02-10 partially_repealed texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-01 Última atualização: ↻ 2004-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1994-02-28 Última atualização: ↻ 1999-03-22 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Lei 1994-02-28 Última atualização: ↻ 1999-06-08 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1994-02-28 Última atualização: ↻ 2008-10-09 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1994-02-28 Última atualização: ↻ 1994-04-18 Em vigor texto original 36 art.

Decreto-Lei 1994-02-28 Última atualização: ↻ 2003-11-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1994-02-28 Em vigor texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1994-02-28 Última atualização: ↻ 1995-01-28 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-02-28 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1994-02-26 Última atualização: ↻ 1999-11-10 Revogada texto original 21 art.

Resolucao 1994-02-25 Em vigor texto original Não indexado