171792 leis

Lei 1994-02-19 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1994-02-19 Última atualização: ↻ 2007-01-19 Revogada texto original 13 art.

Declaracao-Rectificacao 1994-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-18 Última atualização: ↻ 2002-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-18 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1994-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-02-18 Última atualização: ↻ 2010-03-31 Revogada texto original 33 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1994-02-18 Última atualização: ↻ 2006-04-06 Em vigor texto original 21 art.

Portaria 1994-02-17 Última atualização: ↻ 1998-04-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-02-17 Última atualização: ↻ 2002-11-29 Revogada texto original 42 art.

Decreto-Presidente-Republica 1994-02-17 Última atualização: ↻ 1995-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1994-02-16 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1994-02-16 Última atualização: ↻ 2000-05-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-02-16 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1994-02-14 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-02-14 Última atualização: ↻ 2004-05-03 Em vigor texto original 34 art.

Despacho-Normativo 1994-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-12 Última atualização: ↻ 1995-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-02-11 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1994-02-11 Última atualização: ↻ 2011-05-09 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1994-02-11 Última atualização: ↻ 2001-03-17 Revogada texto original 33 art.

Portaria 1994-02-10 Última atualização: ↻ 1996-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-10 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1994-02-10 Última atualização: ↻ 1995-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-09 Última atualização: ↻ 2020-01-01 Em vigor 1 art.

Portaria 1994-02-09 Última atualização: ↻ 1995-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-09 Última atualização: ↻ 1996-04-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-02-09 Em vigor texto original Não indexado