171792 leis

Resolucao 1994-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2005-08-10 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-10-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2002-02-01 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 32 art.

Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 24 art.

Decreto-Regulamentar 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2018-05-15 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-07-30 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2001-06-26 Revogada texto original 31 art.

Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 1998-10-07 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1994-02-24 Última atualização: ↻ 1995-02-06 Revogada texto original 4 art.

Decreto 1994-02-24 Em vigor texto original 20 art.

Portaria 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2005-04-29 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-23 Em vigor texto original 11 art.

Despacho-Normativo 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-02-23 Última atualização: ↻ 2013-07-17 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Lei 1994-02-22 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Lei 1994-02-22 Última atualização: ↻ 2010-11-24 Revogada texto original 90 art.

Decreto-Lei 1994-02-22 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Revogada texto original 14 art.

Despacho-Normativo 1994-02-21 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-02-21 Última atualização: ↻ 1998-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1994-02-21 Última atualização: ↻ 2002-12-20 Em vigor texto original 59 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1994-02-21 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1994-02-19 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1994-02-19 Última atualização: ↻ 2007-01-19 Revogada texto original 13 art.

Lei 1994-02-19 Em vigor texto original 3 art.