171792 leis

Despacho-Normativo 1994-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-27 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1994-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-27 Última atualização: ↻ 1994-03-31 Revogada 34 art.

Decreto-Lei 1994-01-27 Em vigor texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1994-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-26 Última atualização: ↻ 2004-08-24 Em vigor 13 art.

Decreto-Lei 1994-01-26 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1994-01-26 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1994-01-25 Em vigor texto original 7 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-25 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1994-01-25 Última atualização: ↻ 2001-05-28 Em vigor texto original 12 art.

Despacho-Normativo 1994-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1994-01-25 Em vigor texto original 21 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1994-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-01-25 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1994-01-25 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1994-01-25 Última atualização: ↻ 1995-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 1994-01-24 Última atualização: ↻ 1998-06-26 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-22 Última atualização: ↻ 2026-07-20 Em vigor texto original 79 art.

Decreto-Lei 1994-01-22 Última atualização: ↻ 1999-10-19 Em vigor 24 art.

Despacho-Normativo 1994-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-21 Última atualização: ↻ 2021-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-21 Última atualização: ↻ 2017-12-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-21 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1994-01-21 Última atualização: ↻ 1994-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1994-01-20 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1994-01-20 Última atualização: ↻ 2006-08-02 Em vigor texto original 9 art.

Decreto 1994-01-20 Em vigor texto original 39 art.

Despacho-Normativo 1994-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-19 Última atualização: ↻ 2003-01-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-19 Última atualização: ↻ 2002-02-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-18 Última atualização: ↻ 2009-02-10 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1994-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-01-18 Última atualização: ↻ 2008-08-11 Em vigor 9 art.

Despacho-Normativo 1994-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 1994-01-17 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-17 Em vigor texto original Não indexado