171792 leis

Despacho-Normativo 1994-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-08 Última atualização: ↻ 1995-05-17 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1994-01-08 Última atualização: ↻ 1997-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-07 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1994-01-06 Última atualização: ↻ 1999-03-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-06 Última atualização: ↻ 1997-08-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-05 Última atualização: ↻ 1999-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-05 Última atualização: ↻ 1996-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-05 Última atualização: ↻ 1997-04-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-05 Última atualização: ↻ 1997-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-04 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1994-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-03 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1994-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-03 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-03 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1994-01-03 Última atualização: ↻ 1998-10-16 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1993-12-31 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado

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Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Última atualização: ↻ 1997-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-31 Última atualização: ↻ 2000-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-31 Última atualização: ↻ 2001-05-31 Revogada texto original 22 art.

Portaria 1993-12-31 Última atualização: ↻ 2001-05-31 Revogada texto original 23 art.

Portaria 1993-12-31 Última atualização: ↻ 1998-11-06 Em vigor texto original Não indexado