171792 leis

Resolucao 1994-01-17 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-15 Última atualização: ↻ 2014-09-01 Em vigor texto original 45 art.

Decreto-Lei 1994-01-15 Última atualização: ↻ 2015-04-27 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1994-01-15 Última atualização: ↻ 1997-04-23 Revogada texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1994-01-13 Última atualização: ↻ 1998-03-11 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Lei 1994-01-13 Última atualização: ↻ 2003-02-09 Em vigor 25 art.

Decreto-Lei 1994-01-13 Última atualização: ↻ 2000-12-29 Em vigor texto original 5 art.

Despacho-Normativo 1994-01-12 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1994-01-12 Última atualização: ↻ 1998-05-25 Revogada texto original 28 art.

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Decreto-Lei 1994-01-12 Última atualização: ↻ 1997-04-08 Em vigor texto original 12 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1994-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-12 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1994-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-11 Última atualização: ↻ 2012-11-08 Em vigor 3 art.

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Portaria 1994-01-11 Última atualização: ↻ 2003-02-04 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1994-01-11 Última atualização: ↻ 2013-11-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-11 Última atualização: ↻ 2003-06-11 Revogada texto original Não indexado

Assento 1994-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-11 Última atualização: ↻ 1998-09-17 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1994-01-11 Última atualização: ↻ 1998-09-17 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-11 Última atualização: ↻ 2003-08-27 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1994-01-11 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-01-10 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1994-01-10 Última atualização: ↻ 2003-08-22 Em vigor texto original 39 art.

Portaria 1994-01-08 Última atualização: ↻ 2016-11-30 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-08 Em vigor texto original Não indexado