171777 leis

Portaria 1993-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-05-13 Última atualização: ↻ 2004-01-16 Revogada texto original 41 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-05-12 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2007-04-16 partially_repealed texto original 7 art.

Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2019-09-06 Revogada texto original 45 art.

Portaria 1993-05-12 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-12 Última atualização: ↻ 1998-12-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2007-04-16 Em vigor texto original 14 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-05-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-05-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-05-11 Em vigor texto original 9 art.

Decreto 1993-05-11 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1993-05-11 Última atualização: ↻ 2014-05-29 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 1993-05-11 Última atualização: ↻ 1996-10-17 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1993-05-11 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1993-05-11 Última atualização: ↻ 2013-04-02 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1993-05-11 Última atualização: ↻ 2003-11-21 Revogada texto original 21 art.

Despacho-Normativo 1993-05-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-05-10 Última atualização: ↻ 1997-07-29 Revogada texto original 21 art.

Portaria 1993-05-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-10 Última atualização: ↻ 1997-07-07 Em vigor texto original 47 art.

Portaria 1993-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-08 Última atualização: ↻ 2003-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-08 Em vigor texto original 13 art.

Despacho-Normativo 1993-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-05-08 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-05-08 Última atualização: ↻ 2000-05-26 Revogada texto original 66 art.

Decreto-Lei 1993-05-07 Última atualização: ↻ 1997-06-11 Em vigor texto original 7 art.

Despacho-Normativo 1993-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-05-07 Última atualização: ↻ 1997-05-08 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Lei 1993-05-07 Última atualização: ↻ 2003-10-28 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1993-05-07 Última atualização: ↻ 2003-10-29 Revogada 28 art.